Dona de contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande para o fornecimento de uniformes escolares e alvo dos recentes escândalos pela entrega de roupas fabricadas no Paraguai, a empresa Nicaltex Têxtil Ltda é investigada por participar de cartel que pagava propinas a servidores públicos com caixas de uísque e sapatos.
O esquema desvendado pelo Ministério Público de São Paulo resultou na denúncia de um grupo de 16 pessoas, entre empresários, lobistas e funcionários das prefeituras de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo, todas no estado paulista, em março de 2014.
Os contratos com indícios de fraude em licitação somam R$ 18,5 milhões, sendo que os preços praticados pelas empresas participantes do esquema seriam entre 15% e 20% mais altos que os valores de mercado, conforme investigações conduzidas pelo Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), subordinado ao MP/SP.
Um dos indiciados, pregoeiro da prefeitura de Osasco, teria recebido R$ 38,2 mil dos envolvidos em apenas uma semana, sendo que os promotores apreenderam dólares e euros durante cumprimento de mandados de busca em sua residência. De acordo com o jornal O Estadão, ele fez a empresa 11A Uniformes vencesse uma licitação embora a companhia tivesse alcançado apenas o 7º lugar no pregão, com preço R$ 4 milhões acima da melhor proposta.
Por participação no cartel, foram denunciados um representante da empresa Nilcatex Têxtil; integrantes da empresa 11A Uniformes e Serviços Ltda, pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000; uma pessoa da Ducontex Indústria e Comércio de Manufatura Ltda; um representante da SS Silveira & Silveira Comercial Ltda; um funcionário público da prefeitura de Osasco; e dois doleiros.
Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Conforme o MP/SP, as empresas 11A Uniformes, Excell 3000, Ducontex, SS Silveira e Nilcatex Têxtil celebraram, durante anos, “ajustes e acordos combinando os preços que seriam apresentados nas propostas e determinando, assim, quem seriam os vencedores de concorrências públicas abertas por prefeituras, promovendo um rodízio entre as vencedoras”.
A investigação aponta ainda que os participantes do esquema elaboravam os editais de compra de uniformes e kits escolares com cláusulas restritivas para evitar que pessoas de fora vencessem as licitações, sendo que chegaram até a falsificar orçamentos e atestados de capacidade técnica que seriam usados no processo seletivo. Esquema semelhante ao denunciado pela Polícia Federal em análise técnica do contrato entre a prefeitura de Campo Grande o consórcio CG Solurb. Leia mais aqui.
Em São Paulo, o grupo criminoso atuou entre 2005 até 2011, utilizando contas correntes de empresas do grupo para fazer a lavagem do dinheiro ilícito. Na Capital, a Nicaltex Têxtil fornece uniformes para os alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) desde 1998, na administração de André Puccinelli (PMDB), passando pelas gestões de Nelsinho Trad (PTB), Gilmar Olarte (PROS) e Alcides Bernal (PP).
Conforme o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a empresa celebrou contrato com o município, em 26 de abril de 2016, pelo valor de R$ 2.989.120,92 para fornecer cinco itens do uniforme escolar por um período de 12 meses. Assinam o contrato o secretário de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, e a empresária Patricia Aparecida Kogler.
