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PMCG - Prestação de contas

Empresa do escândalo Gisa tem 10 dias para prestar esclarecimentos para a prefeitura

Programa nunca implantado deixou prejuízo de mais de R$ 14,8 milhões para o município

12 NOV 2016
Diana Christie
15h00min
Foto: Reprodução

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) notificou a empresa Telemídia & Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda para apresentar defesa escrita em até dez dias em sindicância que apura descumprimento de contrato com a prefeitura de Campo Grande.

A Telemídia é responsável pela instalação do sistema Gisa, programa que deveria permitir o agendamento de consultas médicas do SUS (Sistema Único de Saúde) por telefone. Deixando prejuízo de mais de R$ 14,8 milhões para o município, a empresa nunca completou o serviço e ‘desapareceu’ do mapa.

De acordo o MPF (Ministério Público Federal), todo o processo de contratação foi permeado de irregularidades. Meses antes da formalização da subcontratação ilegal do serviço da Telemídia, o então secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, inclusive, visitou a sede da empresa em Portugal, com a viagem internacional paga pela própria Telemídia.

A empresa vencedora ainda teve acesso às regras da licitação - e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado. Após a publicação do certame, cláusulas restritivas limitaram a concorrência e direcionaram a licitação à empresa Telemídia, que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar documentos falsos, assinou o contrato com o município.

As investigações revelaram também que o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”, argumentou a Procuradoria.

Se a licitação e a execução do contrato foram permeadas de ilegalidades, a falta de fiscalização também causou graves prejuízos aos cofres públicos. O MPF afirmou que R$ 3.466.663,42 foram pagos sem qualquer documento certificador da execução dos serviços e R$ 713.317,17 foram faturados em valor acima do previsto no orçamento da licitação.

Com prazo de 10 dias para responder à sindicância, a Telemídia deve encaminhar resposta à Assessoria Jurídica da Sesau. Para a empresa, fica “facultado solicitar a produção das provas que julgar necessárias”. Assina o edital, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta sexta-feira (11), o atual secretário de Saúde do município, Ivandro Fonseca.

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