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terça, 20 de outubro de 2020
Cidade Morena

Fábio Trad cobra urgência de projeto que garante direitos a entregadores de aplicativos

Acesso à alimentação e à água estão na proposta

30 setembro 2020 - 17h47Por Thiago de Souza

O deputado federal, Fábio Trad (PSD), cobrou da Mesa Diretora da Câmara, urgência na discussão do projeto de lei 1665, de 2020, que trata dos direitos de trabalhadores que atuam em aplicativos de entregas de refeições no País. 

O projeto de lei é do deputado Ivan Valente (Psol), sendo Trad o relator da PL. Fábio esclareceu que o projeto visa garantir medidas de segurança aos trabalhadores durante a pandemia, como fornecimento de equipamentos de proteção contra a covid-19 e limpeza do material de trabalho, como mochilas, motos e bicicletas, por exemplo.

Ainda está previsto no projeto a garantia do acesso à água, alimentação e local seguro para descanso no intervalo entre as entregas. 
Fábio Trad esclareceu que esse projeto não discute a questão dos direitos trabalhistas dessa categoria. 

“Isso ficará para um momento posterior, explicou o deputado, ao se referir ao possível vínculo trabalhista entre entregadores e empresas de aplicativo. 

“Essa proposta já deveria ter sido votada! É que nós não sentimos a dor deles (entregadores), a angústia deles, nós estamos em nossas casas muito bem protegidos, mas quando a fome bate às nossas portas, temos as condições de acionar o celular e essas empresas para que esses trabalhadores, desprotegidos e vulneráveis, saiam às ruas correndo graves riscos de morte para prestar o serviço qualificado que nós exigimos mediante pagamento”, acrescentou. 

Por fim, o deputado Fábio Trad garantiu já ter o relatório praticamente pronto para ser protocolado e votado em sessão virtual. “A urgência já foi votada. Apenas solicito à mesa, agora em caráter público oficial para toda a nação, que decida por votar o mérito a fim de que os entregadores de aplicativo sejam tratados como cidadãos e sujeitos de direito neste país”.

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