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Funcionários da Seleta e Omep são autorizados a retomar trabalho em abrigos e asilos

Decisão da Justiça manteve suspensão de atividades de terceirizados nos Ceinfs de Campo Grande

21 DEZ 2016
Amanda Amaral
18h43min
Protesto de funcionários no Paço Municipal Foto: Geovanni Gomes/Arquivo TopMídiaNews

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu acatar parcialmente o pedido da Prefeitura Municipal de Campo Grande e manter, apenas em entidades assistenciais, com abrigos e asilos da Capital, o trabalho de funcionários terceirizados da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Com isso, segue o impasse em relação ao rompimento dos contratos entre o executivo e as entidades, que paralisou atividades dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil).

Na semana passada, o juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou a extinção imediata dos convênios e proibiu o repasse de recursos dos cofres públicos para as entidades, com exceção de decisões judiciais individuais, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa em caso descumprimento da decisão.

O corte resultou na quase total paralisação dos CCIs (Centros de Convivência de Idosos) e Cras (Centros de Referência de Assistência Social), deixando centenas de idosos sem auxílio e pessoas desabrigadas. Desde então, atendimentos emergenciais e da Bolsa Família acontecem na sede da SAS (Secretaria de Assistência Social).

Os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) seguiram abertos, porém sem atendimento. Para o atendimento dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusivas, os serviços foram remanejados para servidores da SAS.

Investigadas

A Omep e a Seleta são investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS), que na última semana deflagrou a Operação Urutau, que suspeita que os convênios com a Prefeitura eram usados para abrigar funcionários fantasmas, além dos crimes de enriquecimento ilício e falsidade ideológica. Com base nas informações obtidas no inquérito do MPE, a Justiça determinou, na quinta-feira (16), que o contrato com as entidades fosse rompido e os funcionários demitidos.

O rompimento teve como reação o protesto de centenas de funcionários, agora desempregados, na manhã de domingo (18) e na segunda-feira (19), no Centro. Os funcionários também estão acampados em frente ao Fórum de Campo Grande e devem permanecer no local por tempo indeterminado.

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