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Com asfalto esfarelando, Governo decide cobrar empresas da Lama Asfáltica na Justiça

Empresas investigadas pela Polícia Federal ainda não fizeram o ressarcimento aos cofres públicos

5 DEZ 2016
Airton Raes
13h13min
Foto: Agesul

O Governo de Mato Grosso do Sul determinou que a Procuradoria-Geral do Estado entre na Justiça com o objetivo de conseguir reparação e ressarcimento pelos supostos desvio de recursos nas obras de rodovias investigadas na Operação Lama Asfáltica. A Polícia Federal desarticulou grupo criminoso especializado em fraudar licitações e desviar recursos de obras estaduais.

Em maio, o governo havia criado força-tarefa para investigar os contratos das obras das rodovias Estaduais MS-430, MS-180, MS- 295 e MS-156, apontado pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual de ter irregularidades ou terem valores superfaturados.

Em decreto publicado nesta segunda-feira, 05 de dezembro, o Governo Estadual reconheceu a Procuradoria-Geral do Estado para representar judicialmente e extrajudicial a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em ações que tenham como objeto a reparação e ressarcimento de danos decorrentes do não cumprimento dos contratos de obras nas Rodovias Estaduais MS-430, MS-180, MS- 295 e MS-156, celebrados com empresas nos anos de 2012 a 2013.

As investigações da Operação Lama Asfáltica apontam superfaturamento de R$ 7,5 milhões na execução da MS-430, ou seja, pelo menos 17% do total supostamente desviado, que chegaria a R$ 44 milhões. A via, inaugurada em primeiro de dezembro de 2014, liga São Gabriel do Oeste a Rio Negro, ao norte de Campo Grande.

Entre as obras citadas durante as investigações, aparece a ponte de Ivinhema, construída na MS-180, alguns trechos da MS-283, em Naviraí, também a MS-040 e a já divulgada MS-430, que teve três lotes executados pela Proteco Construções Ltda, do empresário João Amorim. Ainda são citadas a obra da Avenida Guaicurus, em Dourados, e o Aquário do Pantanal.

A Operação Lama Asfáltica investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação.

O nome da operação faz referência a um dos insumos utilizados em obras com indícios de serem superfaturadas identificadas durante as investigações. Durante o cumprimento de mandados e apreensão na casa dos envolvidos, a polícia apreendeu documentos, uma obra de arte e mais de R$ 747,9 mil, em moedas nacionais e estrangeiras.

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