Motorista de aplicativo, Joilson Michael, 31 anos, relatou ter visto agentes de trânsito fiscalizando a via, supostamente, escondido atrás de árvores, na Ernesto Geisel e Euler de Azevedo, em Campo Grande. Por conta disso, ele ficou na dúvida: 'o agente pode se esconder para multar com o radar móvel?'. 

Conforme o relato do profissional, o primeiro avistamento das equipes se deu em janeiro, na Euler de Azevedo. 

''Não deu para tirar foto, estava de longe e ia ficar embaçado'', relembra Michael. Já a segunda situação ocorreu na Ernesto Geisel, próximo a um radar.  

''Quando eles me viram, eles abaixaram o radar [móvel] e ficaram conversando entre si'', contou o motorista. Ainda sobre o trecho da Ernesto Geisel, Joilson destaca que o local que era fiscalizado  era uma saída de curva e geralmente o motorista sai dali em uma velocidade maior. 

O que diz a lei 

A legislação de trânsito não proíbe a ação de agentes de trânsito fora do campo visual do condutor. 

O tema é polêmico e tem várias interpretações. Uma delas é que a essência do trabalho de fiscalização do trânsito é majoritariamente ''educativo'' e não punitivo.  Há quem defenda também que a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pelo princípio da transparência, logo, agir escondido para flagrar infrações de trânsito não seriam condizentes com esse entendimento. 

Outra crítica contundente à possibilidade de um fiscalizador se esconder na hora de multar é o temor da chamada ''indústria da multa''.  

A proibição, segundo o Conselho Nacional de Trânsito, o Conatran, se restringe aos radares fixos. Estes sim precisam estar visíveis ao condutor e é necessário que haja placas alertando para a presença do equipamento, bem como a velocidade máxima para aquele trecho.

São Paulo 

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que proibia policiais militares rodoviários de ficarem ocultos na hora de aplicarem multas. O projeto ficou disponível para sanção do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas o texto não foi apreciado. 

Resposta

Questionada, a Prefeitura informou apenas que os agentes da Agetran são autorizados a utilizar o radar móvel.