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Marquinhos vai prorrogar programa de parcelamento e abatimento de dívidas

O prefeito eleito decidiu prorrogar a oportunidade até o dia 10 de fevereiro

22 DEZ 2016
Dany Nascimento
07h46min
Foto: Geovanni Gomes

O prefeito eleito para comandar Campo Grande a partir de 2017, Marquinhos Trad (PSD), decidiu prorrogar até o dia 10 de fevereiro, a oportunidade para quem tem dívidas com a prefeitura de parcelar os débitos e ganhar até 90% de abatimento dos juros. O Refis (Programa de Parcelamento e Abatimento de Dívidas de Impostos) foi lançado no dia 25 de novembro e encerraria no dia 31 de dezembro, sendo prorrogado.

“A prorrogação dá mais uma oportunidade às pessoas nesse momento de crise profunda”, disse o prefeito eleito. Marquinhos pretende apresentar a proposta na Câmara Municipal e a medida  deve ser aprovada em janeiro, junto com a proposta de Reforma Administrativa, em sessão extraordinária dos vereadores.

Campo Grande tem atualmente cerca de 200 mil processos de execução fiscal. O programa de conciliação oferece vantagens para que os contribuintes inadimplente quitem seus débitos, como a possibilidade de desconto de 90% nos juros de mora e 75% da atualização monetária no pagamento à vista.

Caso o contribuinte faça o pagamento parcelado em até cinco vezes, terá 75% juros de mora e 50% de atualização monetária.  O programa está aberto para pessoas física e jurídica, com débitos gerados até dia 21 de novembro deste ano, inscritos ou não em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.

Neste ano, o município arrecadou R$ 300 milhões com o IPTU, maior fonte de receita própria da prefeitura. A previsão para o próximo ano é de entrar até R$ 330 milhões no caixa. Para 2017, o imposto terá apenas a reposição da inflação de 8,78% e não um ganho real.

 

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