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segunda, 14 de junho de 2021
Cidade Morena

MP pede R$ 50 mil de multa diária para prefeitura desafogar pediatria de Campo Grande

Promotoria ajuizou ação que cobra contratação de especialistas na saúde infantil no prazo de 30 dias

05 junho 2019 - 16h50Por Amanda Amaral

A prefeitura de Campo Grande é alvo de ação civil pública pela 32ª Promotoria de Justiça de Cidadania e Saúde Pública para solucionar as filas de espera por atendimentos em especialidades pediátricas. Um dos pedidos liminares é que haja a contratação de médicos especialistas em um prazo de 30 dias, sob multa diária de descumprimento de R$ 50 mil.

Hoje, o maior gargalo pediátrico está na neurocirurgia, com uma demanda de 1497 pacientes, seguida da cirurgia geral, com 1319, fonoaudiologia, com 1116, psicologia, com 995, e otorrinolaringologia, com 813 pacientes na espera. Os números são do último relatório solicitado pelo Ministério Público Estadual, em fevereiro de 2019.

Se acatado o pedido pela Justiça, prefeitura tem até 30 dias para contratar pediatras. (Foto: Wesley Ortiz)

A promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan pontua que a ação é realizada após inúmeras tratativas com o poder executivo municipal, incluindo em gestões anteriores. “Exaurimos todas as possibilidades, foram inúmeras reuniões, e pedimos para que haja a lotação de profissionais no CEI (Centro de Especialidades Infantis), a oferta de mais atendimentos e que o município apresente planilhas de todo o funcionamento do CEI. É uma ação estruturante do serviço”, pontua.

O pedido à Justiça permite que as contratações sejam diretas em caráter temporário, sem a necessidade de concurso, mas não exime a responsabilidade do município em realizar os certames. Em 2019, está previsto concurso público para o quadro permanente da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para profissionais pediatras.

A expectativa de que as provas sejam realizadas no segundo semestre e os aprovados sejam chamados até o fim do ano. A quantidade de vagas definida de acordo com as necessidades apresentadas pela Sesau será divulgada no edital.