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PMCG - Prestação de contas

Prefeitura é acionada na Justiça para fazer obras de drenagem e consertar bueiros

Córrego Lajeado corre risco de assoreamento por falta de obras para adequar a infraestrutura da região

25 DEZ 2016
Airton Raes
18h00min
Foto: Reprodução/PMCG

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande pela preservação do Córrego Lajeado e para que seja realizada a drenagem em volta do macroanel rodoviário e nos bairros da região.

De acordo com a ação, o MPE instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da drenagem das águas pluviais nos bairros localizados na borda do anel viário no município e o assoreamento do Córrego Lajeado e a erosão nas propriedades adjacentes.

“Nesse contexto, destaca-se que 55% do abastecimento de água no município de Campo Grande é realizado por meio das captações superficiais dos mananciais do Guariroba e Lajeado. A ocupação desordenada do solo urbano, a retirada da vegetação que recobre e protege o solo, a implantação de loteamentos sem a necessária infraestrutura e a inadequada drenagem” podem causar sérios danos ao meio ambiente, segundo o MPE.

Após vistoria técnica, foi constatado que as ruas não possuem pavimentação e drenagem urbana, havendo a formação de processos erosivos e sulcos direcionados aos pontos e vias mais baixas, sendo que uma parte das águas das chuvas escorre por estas vias com grande volume e velocidade.

Uma das ruas próximas ao anel viário, apesar de não ser pavimentada, possui entradas de bueiros com tubulações que simplesmente conduzem a água vinda das vias mais altas até o outro lado do anel rodoviário. As entradas desses bueiros têm terra e lixo acumulados e a saída dessas tubulações lança a água diretamente sobre a pastagem das áreas rurais, onde se observa também o acúmulo de terra e lixo.

O MPE concluiu, no relatório, que o Córrego Lajeado está em situação de risco, sujeito ao assoreamento do seu leito e formação de erosão nas suas margens. O trecho vistoriado está diretamente exposto às agressões externas, pois é transposto pelo anel rodoviário e se localiza próximo de bairros com grandes índices populacionais, onde falta pavimentação asfáltica e a drenagem urbana é precária e inadequada.

Foi solicitado em caráter liminar que, como solução provisória, a prefeitura de Campo Grande  construa grandes caixas de retenção na saída dos bueiros, próximos do anel rodoviário, dimensionadas para amortecer a velocidade do escoamento e reter os resíduos.

Também foi solicitada a elaboração de estudo da bacia hidrográfica do Córrego Lajeado visando à implantação de um sistema de drenagem urbana eficiente, com um plano de soluções que erradiquem a transferência de impactos para áreas de cota mais baixa. O MPE também solicitou multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas. 

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