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Cidade Morena

Dinheiro de multas das festas clandestinas poderia ser usado em ações sociais

Lei prevê possibilidade, mas ainda não é colocada em prática em Campo Grande

16 maio 2021 - 11h30Por Rayani Santa Cruz

Em Campo Grande, valores de multas aplicadas a organizadores de festas clandestinas ainda não é revertido para instituições filantrópicas como acontece na cidade de Rio Brilhante, que há algumas semanas investiu o montante pago por empresários para a aquisição de cobertores e doações.

O secretário de Segurança e Defesa Social da Capital, Valério Azambuja, afirma que existe lei que prevê a reversão “das multas aplicadas pela Semadur e Vigilância Sanitária”, mas ainda “não há estudos neste sentido”. 

“Existe legislação aplicável ao caso concreto.  Art. 268 código penal. Art. 330 código penal.  Acreditamos que não há necessidades de criação de mais uma lei. Em relação às multas aplicadas pela municipalidade, a própria lei prevê sua aplicação.”

Azambuja explicou também que a reversão do valor para auxílio as instituições de caridade pode ser realizada na cidade caso haja interesse público. “De acordo com a conveniência da administração e interesse público, poderá haver estudos no sentido de reversão das multas para instituições de caridade da Capital.”

Festas clandestinas

Em balanço, o secretário afirma que entre os meses de abril e janeiro a Guarda Civil Metropolitana realizou 94 flagrantes. Ele ainda disse que o total de 190 flagras de festas clandestinas, oito comércios interditados e 56 multados. O total de locais fiscalizados foram de 9.766.

Questionado se dá para copiar a ideia, o secretário Valério se posiciona de forma positiva, mas que é necessário interesse coletivo.

“Toda boa ideia pode ser adotada.  Desde que seja de interesse coletivo e tenha eficácia. As ações da prefeitura desde fevereiro/2021 resultaram positivas.  Ex: Toque de Recolher; restrições funcionamento comércio; bancos; repartições públicas; transportes. Outro fator importantíssimo no processo é a consciência das pessoas em entender e colaborar com o processo.”