A prefeitura de Campo Grande anunciou que esse ano os consumidores de serviços da cidade poderão solicitar o CPF na nota fiscal e concorrer a prêmios, a exemplo da ‘Nota Premiada’ do governo estadual. O projeto está sendo divulgado, mesmo sem detalhes sobre os prêmios em dinheiro e bens duráveis. 

“Nós vamos anunciar os prêmios em momento oportuno. Haverá o sorteio mensal com valores a serem definidos”, disse o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

A divulgação dos prêmios do mês será feita uma semana antes do sorteio, e segundo Pedrossian,  o consumidor deverá pedir a nota fiscal e inserir o CPF todas as vezes que pagar por um serviço, seja ele salão de cabelereiro ou lavanderia. O primeiro sorteio será no dia 28 de março de 2020.

Somente pessoas físicas poderão participar do programa, que vai captar um percentual do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do serviço prestado, que será transformado em benefícios. 

O consumidor que solicitar e não for atendido poderá fazer denúncia sobre a falta de nota do serviço no próprio site da prefeitura, onde também deverá fazer o cadastro para participar. “A pessoa vai conseguir ser sorteada e o Fisco vai ter consciência de que não houve a emissão da nota fiscal”, explicou o secretário. 

Pedrossian ainda esclareceu que a Nota Premida da prefeitura é impetrada sobre os ‘serviços’ e não sobre mercadorias como é o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  da Nota Premiada do governo do estado.