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sábado, 24 de outubro de 2020
Cidade Morena

Perícia de contrato entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura começa em setembro

Ação é da própria empresa, que quer provar desequilíbrio econômico-financeiro

22 julho 2020 - 19h41Por Thiago de Souza

A perícia no contrato de concessão de exploração do serviço de transporte coletivo, celebrado entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande, será periciado no início de setembro. A informação é do próprio Consórcio, que propôs uma ação de produção antecipada de prova. 

Conforme o grupo de empresas, o juiz do caso, Marcelo Andrade Campos, da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos de Campo Grande foi informado por meio dos autos. 

Na ação, o consórcio formado pelas empresas de transporte pretende provar que houve desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e que ocorre há vários anos, disse o Consórcio.  Ainda segundo o conglomerado de empresas de transporte, o processo, assim que encerrado, será base na negociação com a prefeitura para solucionar o que chama de ‘’série de problemas’’. 

A empresa indicada pelo juiz para realizar a perícia, diz o CG, foi a VCP – Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, que terá como assistente técnico o Instituto de Perícias Científicas – IPC. 

Com a ação, o  Consórcio Guaicurus quer obter uma perícia completa para apontar exatamente o que foi cumprido do contrato de concessão e o que não foi da parte que cabe à prefeitura da Capital e as consequências dessas omissões sobre a saúde financeira das concessionárias.

Agravamento

O desequilíbrio, lamenta o Consórcio, vem se agravando ao longo dos anos por diversos fatores, alguns deles em função da omissão do município com relação a determinadas cláusulas contratuais que não foram cumpridas, o que vem provocando a redução do número de passageiros transportados e, por conseqüência, a queda no faturamento e aumento das despesas.

A obrigação do município de construir os corredores exclusivos e novos terminais, que reduziria o tempo das viagens e proporcionaria melhor qualidade aos serviços prestados e evitaria a evasão de passageiros, não foi cumprida. A manutenção da malha viária em boas condições, que evitaria quebra de veículos e gastos elevados com manutenção, é outro item contratual desrespeitado.

Aplicativos

Outro fator que vem provocando prejuízos é a concorrência predatória dos aplicativos de transporte. Ao contrário dos ônibus, os motoristas dessas plataformas atendem apenas os usuários que lhes interessam, muitos deles evitando corridas em locais mais afastados.

Os aplicativos estão no mercado há 3 anos e nesse tempo todo nunca gerou um centavo de tributos aos cofres da prefeitura.
Além disso, os motoristas trabalham quando querem e não são obrigados a transportar nenhum passageiro sem cobrar a corrida, ao contrário das concessionárias, que contratualmente têm que manter a operação todos os dias, nos finais de semana e feriados, e transportar os beneficiários das gratuidades, em número cada vez maior ano a ano.

Os prejuízos que se acumulam ao longo dos anos comprometeram a capacidade de investimento das empresas, que não conseguiram renovar a frota e manter a contratação de seguro aos passageiros. Mas mesmo sem o seguro, as concessionárias vêm assumindo todas as obrigações, judiciais ou não, quando da ocorrência de acidentes. 

Mais prejuízos

A situação financeira se agravou mais ainda com a decisão do prefeito de voltar a cobrar das empresas parte do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) sem que tenha inserido esses custos quando da definição do último reajuste tarifário. A pandemia do novo coronavírus é outro fator negativo, pois provocou a redução de quase 70% no número de passageiros transportados que pagam a passagem.

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