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Camara Maio

Prefeitura de Campo Grande vai ter reforço de R$ 9,7 milhões com multa de repatriação

Valores devem ser repassados até 30 de dezembro

25 DEZ 2016
Airton Raes
07h00min

Em meio à crise, a Prefeitura de Campo Grande receberá, até dia 30 de dezembro, R$ 9,7 milhões da União, dos recursos arrecadados com a multa de repatriação. O dinheiro ajudará a prefeitura no pagamento da folha dos servidores de dezembro.

Os recursos da repatriação são esperados pela administração municipal como complemento das arrecadações neste final de ano. A Câmara Municipal também fará, até dia 30 de dezembro, a devolução de cerca de R$ 7 milhões referentes ao duodécimo não utilizado pelo legislativo municipal. A prefeitura ainda conseguiu a liberação dos depósitos judiciais por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no valor estimado de R$ 30 milhões.

Devido à crise financeira e falta de recursos, o Poder Executivo teve dificuldades para juntar os recursos referentes ao 13º salário dos servidores municipais, no total de R$ 80 milhões, e também precisa garantir a folha de dezembro no valor estimado de R$ 100 milhões.

O Governo Federal vai repassar R$ 81 milhões para Mato Grosso do Sul. O montante seria repassado aos municípios brasileiros somente em 2017, mas este ano vai chegar mais cedo, em 30 de dezembro, justamente para aliviar o aperto das prefeituras.

Uma deliberação do presidente Michel Temer (PMDB) decidiu rever a decisão tomada através da medida provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação, antecipando o pagamento.

Seria uma forma de governos estaduais e municipais contarem com recursos extras no fim deste ano para pagar seus servidores e despesas em atraso. De acordo com a legislação, os municípios só teriam direito a usar este dinheiro em 1º de janeiro de 2017, o que só poderia ser utilizado pelo próximo gestor.

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