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Prefeitura perde R$ 1,3 milhão para investimentos na prevenção de DST/AIDS

Conselho Municipal de Saúde reprovou a prestação de contas do programa

10 NOV 2016
Airton Raes e Diana Christie
18h30min
Foto: Geovanni Gomes

A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) perdeu de investir R$ 1,3 milhão no programa de prevenção contra DST/HIV/AIDS no ano de 2015. As informações são de relatório do Conselho Municipal de Saúde, que reprovou a prestação de contas do programa, pois a prefeitura investiu menos que 20% do total previsto.

De acordo com o Conselho de Saúde, o orçamento do município previa o uso de R$ 1,7 milhão para o programa de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas a prefeitura gastou apenas R$ 260 mil, deixando de investir R$ 1,3 milhão. Os recursos são do Governo Federal e estavam aprovados para uso.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Junior Arinoso, lamenta o resultado. “A gente olhou que não houve um investimento adequado conforme programado para 2015. Não foi utilizado nem 20% e a gente tem um problema muito sério com aumento de DST e Sífilis. Tinha dinheiro do Governo Federal para investir na área e não foi usado”, disse.

De acordo com a análise do Conselho, estava previsto R$ 722 mil para ações de prevenção, promoção e proteção, mas foram gastos R$ 124 mil. Para diagnóstico, tratamento e assistência estava disponível o uso de R$ 239 mil e foi utilizado R$ 72 mil. Para gestão de desenvolvimento humano e institucional estava previsto R$ 239 mil, mas a Sesau não efetuou nenhum gasto.

Além disso, dos R$ 523 mil separados para parcerias com ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCs (Organizações da Sociedade Civil), foram repassados apenas R$ 63 mil. Ao todo, a prefeitura deixou de investir R$ 1,3 milhão na prevenção das doenças DST/AIDS.

Os técnicos do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS/SESAU/CG/MS justificam que o problema foi causado por muitos processos e solicitações não atendidos em 2014, que começaram a acumular desde o exercício de 2013 e acabaram acarretando em inúmeros entraves para o andamento do Programa Municipal.

No entanto, o Conselho de Saúde reprovou a prestação de contas do programa por entender que a prefeitura apenas realizou “ações isoladas e insatisfatórias para viabilizar o pleno funcionamento do Programa”.

Enfrentamento à AIDS

Para 2016, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), promulgou uma lei municipal regulamentando atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DSTs durante o último mês do ano. Chamado ‘dezembro vermelho’, o mês será dedicado a programas com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com a doença.

“Mediante a participação direta e critérios dos gestores da área da saúde, educação, direitos humanos e outras afins, serão desenvolvidas atividades em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, fundamentalmente, com entidades e instituições do movimento social organizado, organismos internacionais, órgãos governamentais e a Câmara Municipal”, diz a lei.

Como forma de contribuir para a resposta brasileira à epidemia, as entidades devem realizar ações como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; e realização de eventos.

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