Projeto de campanha, a prefeitura da Capital ainda não tem previsão de quando o programa ‘Nota Morena Premiada’ começa a funcionar, já que ainda está em fase de implementação.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Chefe do Executivo, ainda não existem datas previstas para lançar o programa, que tem como objetivo incentivar o consumidor a exigir nota fiscal.

O projeto foi aprovado em 2015 pela Câmara Municipal de Vereadores e publicado no Diogrande (Diário Oficial).

Criado por Mário Cesar (PMDB), vereador na época, o projeto seria uma releitura da Nota Fiscal Paulista de São Paulo.

Pessoas físicas podem participar do programa que vai captar um percentual do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do serviço prestado, que será transformado em benefícios.

Segundo o projeto, os valores dos prêmios devem ser definidos pela prefeitura, assim como os  percentuais a serem aplicados sobre o ISSQN efetivamente recolhido, para gerar crédito. A lei afirma que o limite máximo será de 15% a ser repassado ao beneficiário, participante do programa.

Após atingir essa quantia, o crédito acumulado poderá ser depositado em conta corrente e/ou poupança, informada pelo participante no ato do seu cadastramento.