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Prefeitura reforça fiscalização e dá ultimato para renovação de frota do Consórcio Guaicurus

Consórcio Guaicurus tem até amanhã (16) para colocar 48 novos ônibus; caso não cumpra será lavrado auto de infração de R$2,7 milhões

15 MAI 2019
Nathalia Pelzl
16h58min
Foto: Wesley Ortiz

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), reforçou que inspeções veiculares estão sendo feitas nos veículos através de uma empresa contratada e, que o Consórcio Guaicurus deve cumprir o prazo para adquirir 48 ônibus na Capital, que vence amanhã (16).

Na tarde desta quarta-feira (15) o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite, pontuou que a empresa contratada para inspeção, irá cumprir o contrato de 12 meses, tendo um custo de R$ 193 mil. O objetivo, segundo ele, é propor mais conforto a população.

“Achamos por bem contratar uma empresa especializada para fiscalizar todos os veículos do consórcio. Caso constatado a irregularidade, o veículo não pode operar. Ele precisa consertar o problema, voltar para vistoria e após ser aprovado ele pode voltar para as ruas”, disse.

Até o momento, 433 veículos foram vistoriados, sendo que 168 apresentaram algum tipo de irregularidade. O fator com maior reprovação foi acessibilidade, 106 ocorrências.

Já sobre o prazo que dado ao Consórcio Guaicurus para aquisição e substituição de 48 novos ônibus da frota de 505 veículos, Vinicius reforçou que caso o prazo não seja cumprido será preciso entrar judicialmente.

“Vamos aguardar até amanhã, caso o consórcio não cumpra essa aquisição vai ser lavrado auto de infração de aproximadamente R$ 2,7  milhões, se eles não pagarem administrativamente, nós vamos executar judicialmente essa multa”, afirmou.

Sobre os prejuízos financeiros apontados pelo Consórcio, a Agereg reforçou que é preciso que seja comprovado.

“Não basta alegar é preciso provar, como o consórcio judicializou a questão, agora a Prefeitura vai aguardar para ver se atesta esse prejuízo ou não. Vamos aguardar a perícia judicial determinar se existe ou não. Só que a indenização ao consórcio está totalmente descartada”.

O processo de reequilíbrio financeiro econômico que estava sendo feito na Agereg está suspenso. “Em razão da judicialização dessa questão para que não haja decisões conflitantes, tendo em vista que a decisão judicial sempre se sobrepõe a decisão administrativa”, finalizou.

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