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Com risco de improbidade, prefeitura vai rever áreas doadas para o Polo Industrial

Ato segue recomendação do MPE/MS e foi publicada no Diogrande

2 SET 2016
Airton Raes
19h03min
Foto: Divulgação
IPVA GOV

A Prefeitura de Campo Grande instituiu comissão para revisar os contratos de doação de áreas públicas pelo Prodes (Programa De Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). No inicio do ano, o Ministério Público Estadual recomendou a anulação da doação das áreas devido suposta improbidade administrativa e dano ambiental. 

O decreto criando a comissão especial foi publicado no Diário Oficial do Município nesta  sexta-feira, 2 de setembro, para proceder à análise de todos os atos referentes a concessão de uso de imóvel público, ou a sua ocupação irregular, sugerindo à autoridade competente a adoção das medidas cabíveis dos processos administrativos n. 23.325/2001-15, 46.978/2006-22, 18.307/2008-61, 86.505/2007-14, 51.584/2009-39, 44.888/2011-28, 85.823/2011-23 e 85.824/2011- 96.

A Comissão será composta por representante da Procuradoria-Geral do Município, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia e Agronegócio, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, representante da Secretaria Municipal da Receita e representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

Em 26 de fevereiro, o MPE/MS publicou recomendação solicitando a anulação dos processos admirativos, alegando que as áreas doadas pela prefeitura de Campo Grande através do Prodes para Polo Industrial de Reciclagem na Avenida Consul Assaf Trad não seguiu a legislação municipal, sem os estudos necessários e os licenciamentos obrigatórios, em imóvel público localizado em área nobre da cidade, dotada de toda a infraestrutura urbana e com grande adensamento populacional, violando os padrões de desenvolvimento sustentável da cidade. 

 

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