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Projeto proíbe uso particular de milhas aéreas de políticos e servidores em Campo Grande

Medida obriga que benefício acumulado em viagens oficiais seja utilizado somente para este fim

18 MAI 2019
Amanda Amaral
13h30min
Foto: Wesley Ortiz

Vereadores de Campo Grande analisam um projeto de Lei que pode acabar com o uso particular de milhas de passagens aéreas acumuladas em viagens oficiais de políticos da Capital. A medida propõe que esse benefício seja usado somente para deslocamentos para atividades públicas.

A proposta 9.001/18 é dos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington, André Salineiro, todos PSDB, e Eduardo Romero, do Rede, e passou por primeira análise pela Casa de Leis na quarta-feira (15). O principal intuito seria a redução dos custos para o Executivo Municipal.

O texto leva em conta o exemplo tomado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), que tem adotado um mecanismo que permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, sem custos para o TCE, totalizando uma economia estimada em R$ 29 mil.

Hoje, o servidor ou o agente político que faz uso de transporte aéreo em razão do serviço público custeado pelo Poder Público Municipal recebe, em seu nome, os prêmios de milhagens oferecidos pelas companhias aéreas.

Desde a implementação, o mecanismo vem atraindo o interesse de outras esferas governamentais do próprio Estado do Rio Grande do Sul, como o Executivo Estadual, e do Brasil, ressaltam os parlamentares.

Doação de milhas

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) aderiu à iniciativa da campanha 'Milhas do Povo'. O movimento pede que parlamentares doem milhas de passagens aéreas, que são pagas com dinheiro público, para atletas ou pessoas doentes que precisam viajar, mas não têm recursos.

Conforme o Instituto Reclame Aqui, em 2018 foram gastos cerca de 53 milhões de reais com passagens aéreas de deputados e senadores. Na estimativa da ong, as viagens dos parlamentares, somente em 2018, somaram quase 28 milhões de milhas.

De acordo com publicado no site https://www.milhasdopovo.com.br/, um dos beneficiados com o projeto é Quenia Victor, que sofreu uma amputação no antebraço direito e mesmo assim se tornou vice-campeã mundial de parajiu-jitsu em Abu Dhabi.

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