Juízes e promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul protestaram, na tarde desta segunda-feira (19), contra o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional. Eles pedem que o presidente Bolsonaro vete a lei, considerada como uma mordaça pelas autoridades.

O ato ocorreu em frente ao Fórum Heitor Medeiros, na rua da Paz, e reuniu cerca de 50 pessoas, de 21 entidades de classe.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto e que diz respeito às polícias é quanto ao uso de algemas em suspeitos. Neste caso, os manifestantes fizeram a prisão simbólica de uma autoridade e a entrega de flores a uma pessoa que representou  um criminoso, para mostrar que, com a lei, será assim que os órgãos terão de tratar suspeitos e acusados.   

Ainda sobre o projeto de lei, autoridades como delegados de polícia e membros do MP dizem que se sentem intimidados. O PL prevê punição para quem denunciar pessoas sem provas, o que é algo considerado subjetivo  pelas autoridades.

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, denuncia interesses por trás da aprovação da lei.   

''Estamos aqui para reforçar e reiterar nosso repúdio ao PL e para conclamar e chamar a atenção da sociedade dos riscos que estamos correndo. Além disso, queremos mostrar que tem interesses políticos por trás desse projeto.''

Manifestante reclama de interesses políticos na lei. (Foto: Willian Leite)

Já o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de MS, Ramáo Ávila Milhan Júnior, destacou que o projeto de lei não foi discutido adequadamente.

''...estava parado há dois anos [no Congresso] e não foi disponibilizado na Comissão de Constituição e Justiça nenhuma possibilidade de debate pelas entidades de classe envolvidas nele, nem pela sociedade. Ferindo, dessa forma, o próprio Poder Legislativo, porque ele foi tirado da gaveta literalmente, aprovado em regime de urgência em 24 horas'', criticou Milhan.

O procurador-geral de Justiça, Paulo César dos Passos, disse que a lei é claramente de exceção, que visa inibir que a sociedade melhore e que possa ter democracia.

''Não queremos privilégios e sim apenas trabalhar. Pelo que parece, no Brasil, o que se preocupa não é o aprimoramento do sistema de leis para evitar crimes, se busca criar uma lei que é aprovada sem qualquer discussão", analisou o procurador.

O PL 7596/17 já foi encaminhado para o presidente da República, que pode vetar totalmente, vetar parcialmente ou sancionar o projeto.