Menu
quinta, 26 de novembro de 2020
Cidade Morena

Proposta permite parcerias para reforma e manutenção de postos de saúde

Empresas podem reformar unidades em troca de colocar publicidade nos postos

18 setembro 2019 - 11h01Por PMCG

O prefeito Marquinhos Trad sancionou projeto de Lei nº9.216/19, que institui o Programa “Adote a Saúde”. Ele tem  por objetivo incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das unidades básicas de saúde de Campo Grande. A publicação foi feita na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do município (Diogrande).

Pessoas jurídicas e da sociedade civil organizada interessadas em adotar uma unidade de saúde deverão  firmar um termo de cooperação, integral ou parcial, que possibilitará a doação de equipamentos e materiais pertinentes, bem como  a realização de obras de reforma e ampliação das UBSs, de acordo com projeto elaborado ou aprovado pelo Executivo Municipal, contribuir com a conservação e manutenção da unidade.

Para a consecução dos objetivos do Programa Adote a Saúde, o Executivo Municipal poderá firmar termos de cooperação com as pessoas jurídicas legalmente constituídas interessadas em adotar uma UBS, sendo permitida a adoção  por várias pessoas jurídicas simultaneamente.

O Termo de Cooperação deve conter os seguintes itens: Os objetivos, a abrangência e os limites da responsabilidade do adotante acerca da conservação e da manutenção dos bens públicos adotados; o prazo de vigência da adoção e as atribuições da pessoa jurídica responsável pela adoção.

Quem aderir ao projeto terá que executar a obra com verba, pessoal e materiais próprios, bem como a conservação e a manutenção das unidades de saúde, conforme termo de cooperação celebrado. O adotante deverá apresentar a cada 120 dias a prestação de contas sobre os investimentos realizados e as melhorias promovidas.

Fica permitido ao adotante, após a assinatura do termo de cooperação, veicular publicidade alusiva ao acordo celebrado, cujo ônus será de sua inteira responsabilidade.

É vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que, de alguma forma, descaracterizem o interesse público e se confundam com promoção de agentes públicos com natureza pessoal.

Conforme o texto,  a adoção das unidades não dará qualquer direito de uso ao adotante, o qual não poderá, em qualquer hipótese, prejudicar ou interferir na competência do Executivo Municipal na gestão da saúde e dos próprios municipais

O projeto de lei  de autoria do vereador João César Mattogrosso e coautoria dos vereadores Odilon de Oliveira  e Dr. Wilson Sami, passa a valer a partir da data da publicação.

Leia Também

Final feliz: sargento da PM encontra carteira pega por desconhecido na Dom Aquino
Cidade Morena
Final feliz: sargento da PM encontra carteira pega por desconhecido na Dom Aquino
Hospital do Coração está com capacidade máxima de internações
Cidades
Hospital do Coração está com capacidade máxima de internações
Time de futebol de amputados representa MS em quadrangular em SP
Top Esporte
Time de futebol de amputados representa MS em quadrangular em SP
Guarda Municipal inicia preparativos para 'Operação Natalina' na Cidade Morena
Cidade Morena
Guarda Municipal inicia preparativos para 'Operação Natalina' na Cidade Morena