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Cidade Morena

Prefeitura quer tirar exigência de exame toxicológico para motoristas de APP; vereadores decidem

O prazo para os motoristas se adequarem às novas regras termina em abril; novo texto deve ser avaliado até lá

03 fevereiro 2020 - 15h00Por Rayani Santa Cruz

O projeto de lei que extingue a exigência do exame toxicológico para motoristas de aplicativo de Campo Grande já está na Câmara. A regulamentação, que teve o prazo estendido em 90 dias e vai até abril, deve passar por mais essa etapa.

Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a única mudança na lei é em relação ao exame que será suprimido do texto, pois também não é exigido para taxistas e mototaxistas. A aprovação do novo projeto e publicação das exigências concluídas devem ocorrer neste primeiro trimestre. 

As outras exigências como: cursos de aperfeiçoamento, pagamento de impostos pela operadora de transporte, aquisição de seguro pelo motorista no valor de R$ 100 mil em casos de acidente e valor de aproximadamente R$ 150,00 de multa em casos de irregularidades devem continuar.

“A resistência para o pagamento de imposto é apenas da Uber e da 99Pop, todos os outros já aceitaram a lei. O denominador comum é apenas a retirada do exame toxicológico, que foi uma emenda da Câmara, que no projeto do Executivo não tinha. Agora a Casa vai decidir se mantém ou retira”, explicou o prefeito.

Marquinhos ainda disse que haverá facilidades e todos poderão entrar na regularidade. “O valor do seguro não sai deles [motoristas], só vai ser multado quem estiver irregular, e os cursos exigidos são de graça e online. O projeto que enviei é só sobre a supressão [do exame] e, até votar [na Câmara] e for publicado, será o tempo do prazo [de 90 dias] que demos”.

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