Desrespeito com as leis de trânsito e de acessibilidade aconteceu em plena região central de Campo Grande, onde um condutor estacionou seu veículo em plena calçada, em cima de piso tátil que orienta pedestres com deficiência visual. O carro que aparece na imagem estava na Rua 14 de Julho, entre a Rua 26 de agosto e Avenida Fernando Correia da Costa.

A cena foi registrada por leitor através do canal Repórter Top na manhã desta quarta-feira (3), mas não é difícil de ser encontrada em outros dias da semana desde que as obras do Reviva Campo Grande começaram. O estudante de biologia Genilson Roberto Flores, 31 anos, diz ter ficado indignado com o que viu.

“Essa é minha rota todos os dias, vi outros carros estacionados corretamente e esse ali, totalmente atravessado. Não pensei duas vezes, fotografei, e o motorista nem se incomodou de sair dali, ainda demorou”, conta.

No projeto de transformação da Rua 14 de Julho há previsão de que 130 vagas deem espaço a uma calçada maior destinada a pedestres, já quase toda finalizada no trecho citado na matéria. A rua ganhou baias de embarque e desembarque; carga e descarga; parada de carros oficiais e de idosos.

O estudante reclama não ter visto nenhuma fiscalização da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) durante o tempo em que o veículo permaneceu em local irregular. “Acho que falta ter alguém pra fiscalizar, várias vezes vejo isso, todos os dias. Atrapalha quem precisa passar ali, uma falta de respeito com os pedestres”, diz.

Desde dezembro, contudo, a Agetran informa que dispõe de equipes para supervisionar condutores irregulares e que placas informativas já foram instaladas para informar os locais corretos de estacionamento. Foram também divulgadas instruções para as vagas (imagem abaixo).

(Imagem: Divulgação/Agetran)

Multa

O valor da multa por estacionar na calçada é de R$ 195,23, porque se trata de uma infração de natureza grave. Já a infração de parar sobre a calçada é, segundo o artigo 182 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de natureza leve. Ela resulta mais branda, de R$ 88,38.

Além do valor da multa por estacionar na calçada, o número de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator também é definido por conta da natureza da infração.  Segundo o artigo 259 do CTB, a infração grave resulta em cinco pontos. Já a consequência da parada na calçada, de natureza leve, são três pontos na habilitação.

Vale destacar que, nesse caso, de infração leve, é possível solicitar à autoridade de trânsito que converta a multa em advertência por escrito, nos termos do artigo 267, desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. As informações são do portal Doutor Multa.

Repórter Top

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