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Sem solução para impasse, MPE volta a investigar contrato entre prefeitura e Seleta

Instituição e município vivem queda de braço sobre pagamento de salários e ordem de demissão de terceirizados

13 NOV 2016
Diana Christie
14h57min
Foto: Divulgação

A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou, nesta sexta-feira (11), mais um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de supostas irregularidades no cumprimento do convênio pactuado entre a prefeitura de Campo Grande e a Seleta Caritativa e Humanitária – SSCH.

A denúncia partiu da própria entidade, que recorreu ao MPE (Ministério Público Estadual) para regularizar a situação dos servidores terceirizados, que atuam em Ceinfs (Centros Municipais de Educação) e postos de saúde em Campo Grande, além de órgãos ligados ao município. Nesta semana, a categoria chegou a entrar em greve por falta de pagamento de salários.

Tramitando em sigilo no MPE (Ministério Público Estadual), a nova investigação será conduzida pelo promotor Henrique Franco Cândia. O contrato já deveria ter sido regularizado, tanto que, em 18 de março, o prefeito Alcides Bernal (PP) instituiu uma comissão especial para “identificar os casos de contratação com desvio de finalidade, disparidade de remuneração e lotação” das instituições e sanar os problemas.

Entre as funções atribuídas ao grupo, estava estabelecer e executar cronograma para revisão de todas as contratações e formular sugestões para revisão dos convênios, “com vistas ao atendimento do interesse púbico primário, até rescisão definitiva”. Também estava a obrigação de informar, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo, as “providências adotadas em relação às correções de distorções verificadas na execução dos convênios”.

Irregularidades

A regularização dos contratos com as terceirizadas foi recomendada pelo MPE em fevereiro, após o órgão identificar diversas discrepâncias de salários em relação ao cargo ocupado, pagamentos indevidos e ausência de informações. Na ocasião, o prefeito Alcides Bernal recebeu um prazo de dez dias para informar se adotaria ou não as solicitações, sob o risco de responder judicialmente pelo descumprimento.

Entre as irregularidades identificadas, muitos empregados que não estariam trabalhando no âmbito do Poder Executivo, mas nas próprias empresas e, ainda assim, continuam recebendo remuneração dos cofres públicos. Como exemplo, o ocupante do posto de Assistente de Departamento Pessoal (R$ 4.015,87), o Coordenador Administrativo (R$ 3.181,40), o Assistente Financeiro (R$ 2.545,45) e o Designer Instrucional (R$ 1.800,00).

Para completar, vários cargos possuem nomenclatura vaga, como Administrativo, Auxiliar Administrativo, Técnico Nível Superior, Auxiliar de Serviços Diversos, entre outros. Por causa dos problemas apontados pelo MPE, a Justiça determinou o desligamento de mais de 4 mil funcionários da entidade, que deve ser realizado até agosto de 2017.

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