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TCE volta atrás e autoriza reajuste do passe de ônibus para R$ 3,53

Prefeitura enviou a justificativa para o reajuste

19 DEZ 2016
Airton Raes
17h11min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul voltou atrás e autorizou o reajuste do passe dos ônibus em Campo Grande. de R$ 3,25 para R$ 3,53. No início do mês ,o TCE-MS determinou a suspensão do aumento.

O relator das contas da prefeitura de Campo Grande, conselheiro Ronaldo Chadid, revogou a própria decisão, após análise dos documentos enviados pela prefeitura da Capital. “A Comissão Técnica conclui que o reajuste deflagrado pelo Decreto Municipal n. 13.012/2016 apresenta-se matematicamente compatível com os índices e as fórmulas estabelecidas no item 3.7 do Contrato de Concessão n. 330/2012”; fazendo, portanto, cessar os efeitos da medida cautelar aplicada”, consta no despacho.

O TCE suspendeu o reajuste de 8,6% sobre a taxa de transporte público em 2 de dezembro. Na época, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou que a prefeitura de Campo Grande enviasse documentação e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis utilizados no cálculo do valor da nova tarifa, além das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.

“É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação”, declarou o presidente do TCE, Waldir Neves no momento da suspensão. 

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