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Vereadores aprovam R$ 5,2 milhões em emendas para entidades sociais e de saúde

O plano precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad

01 abril 2020 - 16h23Por Dany Nascimento

O plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, que prevê destinação de R$ 5,2 milhões para beneficiar entidades assistenciais de Campo Grande foi aprovado por vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.

Segundo o plano, cada vereador pode repassar R$ 90 mil para instituições ligadas à área da saúde e outros R$ 90 mil para assistência social.

 A previsão da destinação destes recursos consta no artigo 7º da Lei 6.408, que trata do Orçamento do Município de Campo Grande para 2020, assegurando o valor de R$ 5,2 milhões, destinados ao atendimento das demandas parlamentares, mediante prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo.

“Estes recursos são destinados a muitas entidades do terceiro setor, que prestam serviço social e também atendimento na área da saúde e, assim, contribuem com serviço público naqueles atendimentos que o poder público sozinho não consegue alcançar. Os vereadores avaliam esse trabalho das instituições, que é devidamente comprovado, para destinação destas emendas que auxiliam na manutenção das entidades”, disse vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.  

O plano precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad e a liberação dos recursos acontece no decorrer da execução orçamentária, nas funções de saúde e assistência social. O cronograma para liberação dos recursos é definido pelo Executivo Municipal, mediante a apresentação, pelas entidades, de toda a documentação exigida. 

 

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