O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da  1ª Vara de Direitos Difusos da Capital, condenou, no dia 20 deste mês, os vereadores eleitos Jamal Salém (MDB) e Marcos Tabosa (PDT) ao pagamento de R$1.490.302,80 por danos ao erário, perda de direitos políticos por cinco anos e afastamento de funções públicas.

A condenação por improbidade administrativa é relacionada ao processo iniciado pelo Ministério Público por suposta fraude em folhas de pontos de servidores da saúde, em 2015.

Na época, Jamal era secretário de saúde e Tabosa presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande). Conforme a denúncia, os gerentes de postos de saúde foram obrigados a assinar folhas de pontos por oito horas e os servidores trabalharam apenas seis horas. 

O que diz Jamal

O ex-secretário de saúde, Jamal Salém, disse que não foi notificado da decisão e já acionou a defesa para recorrer. Ele cita que está tranqüilo quanto aos direitos políticos e que irá ser diplomado e assumir o cargo de vereador em 1° de janeiro de 2021.

“Faz dois minutos que estou sabendo e isso já estava sendo esperado. Na realidade, não houve erro nenhum. Tinha uma proposta para reduzir de oito para seis horas que estava em vigor na Câmara e depois foi revogada. Ficou uns três meses em estudo para colocar um curso nessas duas horas alternativas. Enquanto não saia esse curso, todos eram obrigados a trabalhar oito horas”, explicou.

O emedebista diz que estranha a decisão após a eleição. “Estranho uma decisão dessa porque, na verdade, não é questão de improbidade administra. Eles deveriam olhar melhor a decisão.  Estou tranquilo e, lógico, vamos recorrer. Não influencia na posse e não tem nada a ver. Vamos provar nossa inocência. Inclusive temos documentos do próprio RH mandando a todos os gerentes. E outra coisa, isso aí foi uma perseguição política na época, uma briga do Bernal com Gilmar. E agora, dias após a eleição, sai uma decisão dessa. Me pergunto porque não saiu antes”. 

O que diz Tabosa

O sindicalista e vereador eleito Marcos Tabosa disse que não vai discutir a decisão do Judiciário e que vai recorrer com muita tranquilidade. Ele afirma que não tem fundamento a acusação, pois, não fazia parte do Executivo. “Cabe a gente recorrer com a brecha da lei nos dá. É estranho o Marcos Tabosa, que é presidente do Sisem, ser condenado pelo que diz respeito ao Executivo. Como posso ter gerência sobre a folha de ponto dos servidores? Hoje, mais de 30 mil servidores trabalham 30 horas. Eu era presidente do Sisem, não tinha cargo no escalão da Prefeitura. Quem cuida de folha de ponto é o Executivo e eu não tinha como poder de mexer. Eu sou responsável pela folha do Sisem”, disse Tabosa, que aguarda ser notificado para a defesa recorrer. 

O caso

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com Ação Civil de Improbidade Administrativa por dano ao erário público contra o ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Jamal Salem e o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipal de Campo Grande), Marcos Cesar Malaquias Tabosa.

O processo do MP diz que ambos supostamente teriam coagido gerentes de unidades a assinarem folha de frequência de agentes de saúde em horário superior ao efetivamente trabalhado, gerando um prejuízo de R$ 1, 4 milhão aos cofres da prefeitura de Campo Grande.

Em 25 de abril de 2016, o promotor Alexandre Capibaribe Saldanha apresentou emenda a denúncia inicial feita em agosto de 2015.  A ação pedia que Jamal e Tabosa devolvessem o valor de R$ 1,4 milhão, que teriam sido pagos indevidamente aos agentes de saúde. 

A ação solicitava também liminar para o afastamento de Tabosa do cargo de presidente do Sisem. “Jamal Mohamed Salem e Marcos Cesar Malaquias Tabosa, além de ocasionarem dano ao erário, também transgrediram os princípios fundamentais da legalidade, moralidade e eficiência, norteadores da administração pública”, diz o processo.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, os gerentes eram supostamente coagidos a assinassem a folha de frequência de dois mil agentes de saúde que trabalham seis horas, como se trabalhassem oito horas por dia pelo secretário de saúde, Jamal Salém, e pelo presidente do Sisem, Marcos Tabosa.

As duas horas não trabalhadas deveriam ser justificadas com um curso a distância que segundo a ação, não aconteceu. “E assim é, pois, cerca de dois mil servidores receberam indevidamente remuneração integral, desde janeiro de 2015, pelo cumprimento de incompleto, de apenas 75% do total da carga horária estipulada no Decreto Municipal n. 12.539. Não há dúvidas, portanto, que o pagamento de referidas verbas ocasionou grave perda patrimonial à Administração Municipal”, cita a ação.