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Vídeo: Bernal desafia TCE e convoca população para pagamento antecipado do IPTU

Com dificuldades para pagar 13º, prefeito compara imposto com o IPVA

10 DEZ 2016
Amanda Amaral
09h34min
Foto: Reprodução/Facebook

Apesar de ter sido suspensa a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2017, em Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal (PP) decidiu explicar didaticamente para a população as razões e ‘benefícios’ da cobrança. Em vídeo publicado no Facebook, Bernal aparece no próprio gabinete mostrando o boleto do imposto, que já foi entregue aos contribuintes, e diz que ‘desconto especial’ de 20% é garantido para quem pagar antecipadamente, até 10 de janeiro.

Contudo, a legalidade da antecipação foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em decisão publicada nessa sexta-feira (9). A decisão se baseou no artigo 37, Inciso I, da Lei Complementar 101/2000, que diz que o fato gerador do tributo ainda não ocorreu.

Ainda conforme o texto, o prefeito Alcides Bernal (PP) não poderá utilizar os recursos provenientes do pagamento do IPTU 2017 e deve depositar os valores recebidos em conta específica. A medida gera controvérsia entre advogados tributaristas e constitucionalistas ouvidos pelo TopMídiaNews. Leia mais aqui.

Na gravação, Bernal se justifica pela cobrança ‘impopular’, convoca os campo-grandenses para o pagamento e até compara o imposto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado pelo Governo Estadual e tem vencimento em 31 de janeiro. “Se você recebeu e quer pagar, aproveite a oportunidade [...]. Aliás, toda receita que entra na prefeitura ajuda a pagar as despesas”, diz o prefeito.

Bernal finaliza o vídeo dizendo que a administração municipal paga ‘religiosamente em dia’ os mais de 22 mil servidores públicos e que trabalha para poder pagar o 13º salário. “Tem gente falando ‘ah, e o 13º? E o salário de dezembro? Eu estou trabalhando e nós estamos fazendo o possível”, diz.

Veja a gravação, abaixo:

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