A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) recebeu um pedido de mandado de segurança para garantir a volta da coleta do lixo do lixo disposto nas ruas de Campo Grande em sua totalidade, de responsabilidade da concessionária CG Solurb. A ação alega que objetivo é evitarevitar mais riscos ao meio ambiente e à saúde. A situação tem causado prejuízos à população e aos trabalhadores, que esperam a resolução da questão sem receber seus salários. O responsável pela análise do texto é o juiz Marcelo Ivo de Oliveira.

A ação coletiva foi movida pelo Movimento de Apoio Social Campo Grandense (Masc) e pede o retorno imediato das atividades da empresa, que está parada há oito dias, sob a justificativa de não ter recebido verba da prefeitura para realizar o pagamento salário dos servidores. Ontem (14), a coleta de lixo hospitalar foi retomada, após alerta do Ministério Público para a aplicação de multas por cada dia da falta do serviço.

O documento cita tópicos do contrato assinado em 24 de outubro de 2012 entre a Solurb e a prefeitura de Campo Grande, na época administrada pelo prefeito Nelson Trad Filho. A parceria público privada contratou os serviços da empresa - composta pela Financial Construtora Ltda. e pela LD Construções Ltda. - pelo período mínimo de 25 anos, prorrogáveis por mais dez.

A empresa vencedora de licitação é delegatária exclusiva para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e se comprometeu em, entre outros pontos, realizar a coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais da cidade, inclusive nos distritos de Anhanduí e Rochedinho.

Coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final, originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, bem como a operação dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II e a construção de um novo aterro sanitário.

Implantação, operação e manutenção de crematório de animais de pequeno porte; pintura de meio fios; limpeza, lavagem e desinfecção de vias após feiras livres; capina, roçada e raspagem manual e mecanizada de passeios, guias, sarjetas, vias e logradouro públicos; limpeza manual de bocas de lobo e aparelhamento e coordenação de unidade de triagem de resíduos recicláveis são algumas outras responsabilidades da empresa citadas no texto, e que estão suspensas.

Greve

Após horas de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta segunda (14), o prefeito Alcides Bernal (PP) e a Solurb não chegaram a um consenso sobre a questão da coleta de lixo em Campo Grande. Para o prefeito, a expectativa do retorno integral do serviço está nas mãos da justiça, já que as provas apresentadas pelas partes são divergentes.

Situação das ruas da Capital na última semana. Foto: Amanda Amaral / Arquivo

Força-tarefa

Conforme o prefeito Alcides Bernal (PP), após manter os funcionários em greve, a empresa impediu que a força-tarefa, criada para limpar a cidade, de descartar o lixo recolhido durante o fim de semana.  Ainda assim, Bernal afirmou que “enquanto a coleta não retornar, a força-tarefa montada de maneira independente vai tentar cumprir esse serviço, de maneira voluntária e sem custo nenhum para o município”.

A empresa comunicou, por meio de nota, que “tomou conhecimento pela imprensa de que caminhões irregulares e de terceiros, estranhos ao contrato de prestação de serviço de coleta de lixo, estão se utilizando de pessoal sem contratação, com total ausência de utilização de  EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual -, para a coleta de lixo da cidade” e que tomará medidas cabíveis para impedir a continuação do serviço.

A força-tarefa foi criada pelo município, e formada por funcionários da Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e voluntários, fazendo o recolhimento do lixo que se acumular pelas ruas da Capital, já que os funcionários da Solurb estão em greve.

Segundo Bernal, a equipe conseguiu descartar o lixo recolhido após conseguir uma liminar na Justiça para que o local fosse aberto. “A força que recolheu o lixo durante o fim de semana na Capital foi impedida de entrar para depositar o lixo recolhido. Nós tivemos que acionar a Justiça para que fosse reaberto o local para que o lixo fosse depositado".