O contrato entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Anfer Construções e Comércio LTDA, uma das empresas responsáveis pela manutenção de vias públicas e que presta serviços públicos de tapa- buraco, está com ''vícios''. O parecer foi divulgado após fiscalização jurídica de empreiteira contratada.
O parecer, datado de segunda-feira, 16 de março, é assinado pelo advogado Rogério Quinhones Batista. "Trata-se de parecer técnico relacionado à analise dos requisitos formais dos contratos 01-D de 11 de janeiro de 2012 e 85-C de 01 de fevereiro de 2011 firmados entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS e a empresa ANFER CONSTRUÇÕES DE COMÉRCIO LTDA, que tem por objeto a execução de obras, visando a manutenção de vias públicas consistindo nos serviços de tapa buraco, frisa-se que a minuta é a mesma para os contratos supra mencionados, portanto, os vícios encontrados são intrínsecos à ambos", afirma o documento.
Ainda segundo o documento, não houve a criação de uma comissão de fiscalização pela Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e sim a designação de um único servidor como fiscal para inspecionar e averiguar as mediações mensais dos trabalhos executados.
Um dos vícios seria que os serviços prestados estaria sendo executados a cargo unicamente da empresa, fato que poderia abrir ''brechas'' ocorrer fraudes. No contrato não há anotações que determinam que a Seintrha fará registros de obras fornecidas pela Anfer. Segundo as fiscalização jurídica, essas anotações seriam essenciais para a verificação das informações apresentadas pela empresa quanto ao serviço prestado.
Sempre cercado de polêmicas, as empresas tapa-buracos utiliza grande parte do dinheiro do município, virando até caso de possível CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o dinheiro que supostamente seria investido na manutenção das vias da Capital.
Na manhã desta segunda-feira (16), o secretário da Seintrha, Valtemir de Brito prestou contas aos vereadores e disse que a prefeitura gastou R$ 6.697.461,82 com os serviços tapa-buracos nos últimos dois meses. Em 2014, os gastos chegaram a R$ 71.232.199,46.
Segundo ele, os contratos vigentes foram firmados entre 2011 e 2012 e referem-se apenas ao trabalho de execução do serviço, sendo que o material utilizado nos reparos é fornecido pelo município. Ainda de acordo com ele, cada contrato pode ser aditivado uma vez por ano, em até 25% a mais que o valor inicial.
