Faltando poucos dias para a Semana da Conciliação, os agendamentos já somam 1.091 pedidos. Ainda há tempo para pedir agendamento de processos. Está disponível, até o dia 13 de novembro, no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php, o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação. Esta já é a 10ª edição da mobilização, que será realizada de 23 a 27 de novembro em todas as comarcas de MS.
O objetivo da ação é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Segundo o coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, Des. Vladimir Abreu da Silva, o uso da conciliação é fundamental como instrumento de pacificação social. “A cultura da conciliação vem sendo aceita de forma muito positiva pela população de MS. A importância desta semana é difundir a cultura da paz e do diálogo, para demonstrar para as pessoas que a melhor solução para acabar com o litígio é a conciliação, ou seja, para que as próprias partes encontre a solução para seus conflitos”.
Para pedir o agendamento on-line é muito fácil. Basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte, um e-mail e aguardar a manifestação do cartório. O pedido pela internet está disponível apenas para processos em 1ª instância.
As partes interessadas na inclusão de seu processo na Semana da Conciliação poderão requerer também ao magistrado até o dia 13 de novembro, cabendo ao Cartório providenciar as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo magistrado. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
