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Agepen diz que não devolveu dinheiro de investimento de presídios

Recurso federal

30 JAN 2014
Lucas Arruda
12h47min
Novo estabelecimento penal de regime semiaberto de Dourados está em fase final de construção com recursos federais e do Estado. Foto: Divulgação

De 2008 até 2013 Mato Grosso do Sul fez a devolução de R$ 15.200.411 milhões liberados pelo governo federal para construção e ampliação de presídios do Estado, de acordo com levantamento feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

No entanto, a Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) afirma por meio de sua assessoria de imprensa que o dinheiro não foi devolvido e que os projetos das obras foram readequados,  em função da mudança feita pelo próprio órgão nacional nas regras das obras.

"Visando fazer frente, principalmente, ao aumento de prisões decorrentes das grandes operações em áreas de fronteira e regiões de proximidade e entorno (combate a crimes federais), o governo de Mato Grosso do Sul buscou recursos junto ao Depen e conseguiu aprovar esses contratos. No entanto, no decorrer do desenvolvimento dos projetos foi editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP uma nova resolução  sobre a arquitetura das unidades, substituindo a que vigorava até então e na qual se baseavam os projetos", diz a agência por nota.

Segundo o órgão, essa mudança tornou impraticável a execução das obras, porque elevou em muito os custos por parte do Estado. Com o recurso seriam ampliadas cinco cadeias públicas, em Aquidauana, Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas e um presídio, além da construção de uma penitenciária feminina na Capital.

"MS refez os projetos, negociou com o Ministério da Justiça, e substituiu essas obras por projetos de construção de três cadeias públicas na cidade de Campo Grande. O local foi definido porque é onde o sistema está mais estrangulado, é a localidade que acaba abrigando mais presos", diz o documento.

As 3 cadeias públicas que receberam investimento total de cerca de R$ 39 milhões serão: duas masculinas, com 603 e 388 vagas e uma feminina, com 407 vagas. Os projetos já estão todos aprovados pelo Depen, pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro que repassará o recurso federal.

"A Secretaria de Justiça e Segurança Pública está acertando os detalhes finais com a Secretaria de Obras Públicas e pretende ter tudo pronto para já iniciar o processo de licitação das obras físicas a partir próximo mês", ressalta. 

Outra obra executada pelo Estado com os investimentos citados pelo Depen é o estabelecimento penal de regime semiaberto de Dourados, que está em fase final de construção. A obra está orçada em R$ 6.727.266,80 com recursos federais e contrapartida do Estado.

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