Após denúncia feita pelo Top Mídia News, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, afirmou que irá apurar a situação de bancas de revista e jornais que vendem, irregularmente, outros artigos no local. Para ele, se há irregularidade é preciso fiscalizar e coibir, para evitar competição desleal com comerciantes que atuam na legalidade.
"Assim como foi feito com os venedores ambulantes, é preciso verificar a situação dos proprietários de banca também. São situações que atrapalham o comerciante", comentou o presidente da ACICG.
Adquiridas por meio de concessões públicas e destinadas apenas à venda de jornais e revistas, bancas do centro de Campo Grande são usadas para o comércio dos mais diversos produtos. De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), a situação é irregular e fere o artigo 113 da Lei Municipal 2.909. (Leia aqui)
De acordo com Polidoro, a discussão sobre a irregularidade das bancas ainda não foi proposta pela entidade, mas o assunto será debatido a partir da denúncia.
“Se há essa irregularidade, nós vamos atuar juntos para coibir. Não é justo manter a concorrência desleal com quem paga IPTU e todas as despesas”, disse. A taxa paga por quem possui o direito de explorar as bancas varia entre R$ 800 e R$ 1.200.
O problema, conforme denúncias, é a competição desigual, já que as bancas pagam taxas de pequeno valor ao município para poderem atuarem. Enquanto isso, comerciantes devem bancar impostos maiores, além dos custos de aluguel de uma loja, por exemplo.







