Auditores-Fiscais e analistas tributários da Receita Federal no Mato Grosso do Sul, que ocupavam chefias e funções na alfândega de Corumbá e na equipe da malha fiscal vinculada a Campo Grande, entregaram os cargos nesta quarta-feira (22).

A ação é nacional em reação à decisão do Governo Federal e Congresso Nacional, que impõe cortes no orçamento de 2022 e acaba com o bônus de eficiência dos auditores-fiscais.

Segundo o presidente do Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, a classe luta há 5 anos pela regulamentação do bônus. Ele diz que em 2021, havia, inclusive, grande expectativa para que a demanda fosse solucionada, após os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) e o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometerem a viabilizar o pagamento.

Novaes disse, através da assessoria, que os auditores-fiscais ficaram surpresos, quando na discussão do orçamento federal para 2022, o Congresso, com a anuência do Executivo, transferir os recursos que seriam necessários para o pagamento do bônus, para dar aumento a policiais federais no próximo ano.

Recursos de custeio da Receita Federal também foram cortados para atender reajustes acordados com as carreiras policiais. “São R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 600 milhões somente para TI, a menos no orçamento da Receita para 2022. Sem esses recursos não teremos concursos externos e nem como assegurar o funcionamento de todos os sistemas do órgão”, alertou.

“Foi uma demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária que tem se empenhado muito para promover a sustentação financeira do país”, analisou. De acordo com ele, diante desta “humilhação institucional”, o Sindifisco Nacional convocou toda a classe para a entrega maciça das funções e cargos de chefia, além da paralisação imediata dos trabalhos. 

Alfândega de Corumbá

Em Corumbá, sete chefias assinaram conjuntamente uma carta de exoneração. No documento ressaltam que a solicitação ocorre em “apoio às diversas ações da mesma natureza” que estão ocorrendo no país e que se encontram “perplexos com o descaso com a classe e com o órgão por parte do governo federal”

Assinaram a carta:

• Erivelto Moyses Torrico Alencar, Delegado da ALF/COR
• Ricardo Takeharu Suzuki, Delegado Adjunto da ALF/COR
• Arthur Wamberth dos Santos e Silva, Chefe da Equipe Aduaneira 01 (EAD1) e Chefe Substituto da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG)
• Márcio Lázaro Mamede, Chefe da Equipe Aduaneira 02 (EAD2)
• Filipe Zangarine Quadrado, Chefe Substituto da Equipe Aduaneira 02 (EAD2)
• Silvane Maria Drumond Avelino, Chefe da Seção de Gestão Corporativa (SACOR)
• Michelle Jimenez da Costa, Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)

Também pediram exoneração da função:

• Marcos André Más - Supervisor Substituto Malha IRPF Campo Grande
• Gilson Ishikawa - Supervisor da Malha IRPF Campo Grande

Mais adesões

Segundo a vice-presidente do Sindifisco Nacional MS, Yone de Oliveira, o movimento que começou na segunda-feira (20) vem ganhando força e ainda nesta quarta-feira é aguardada a adesão também das chefias de alfândega da Receita Federal em Ponta Porã.

Ela destacou ainda que as exonerações devem afetar diretamente o trabalho da Receita e citou, o exemplo, da análise das declarações do Imposto de Renda, que pode ser prejudicada com a saída dos cargos do supervisor e do supervisor substituto da “malha”, em Campo Grande.

"Além, há muito que a fronteira está demandando por concurso externo para repor o pessoal, e adequar a prestação de serviços às demandas da aduana. Com esse corte, sabemos que nada será viabilizado."