A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quarta-feira (27), por unanimidade, o projeto que estabalece o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o fundo para gratuidade da tarifa de ônibus. O projeto é autorizativo, ou seja, não poderá ser colocado em prática sem a iniciativa do Executivo. Segundo o texto aprovado, a passagem de ônibus poderá chegar a R$ 1,95 em 2017. Hoje o passe custa R$ 2,70.
O levantamento apresentado em que a tarifa de ônibus chega a R$ 1,95, em 2017, foi baseada nos dados deste ano. Atualmente, são 6,5 milhões de usuários do transporte público. Deste total, 1,8 milhão tem a gratuidade. Contudo, o benefício é custeado pelos próprios usuários o que reflete no alto valor da tarifa de ônibus.
Segundo o projeto do Legislativo, a prefeitura passaria a custear a gratuidade gradativamente, durante os quatro anos da PPA (Plano Plurianual) que será votado este ano. "A sobrecarga da gratuidade aos usuários é muito grande. O benefício é concedido pelo poder público, se está dando o privil[egio porque não pode subsidiar?", questionou o presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB).
Assim, para o próximo ano a prefeitura arcaria com 20,7% da gratuidade, reduzindo a tarifa de ôniubus a R$ 2,46. Em 2015, constribuiria mais 13,8%, passando a passagem para R$ 2,26. No ano seguinte, aumentaria mais 7% a participação do Executivo, baixando para R$ 2,10 a tarifa até chegar a menos de dois reais. O projeto é de autoria de vereador Eduardo Romero (PTdoB), subscrito pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
Para o projeto entrar em prática, o prefeito Alcides Bernal (PP) teria de elaborar um projeto, de acordo com os estudos, de cunho deliberativo.
Outro projeto parovado, também de finalidade autorizativa, foi a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Conforme o texto, serão 21 conselheiros de diferentes segmentos da sociedade. O Conselho também contaria com a participação de órgãos de controle social.
Eduardo Romero explica que o Conselho é um órgão de caráter participativo no planejamento, fiscalização e avaliação da política municipal de transporte, trânsito e mobilidade urbana no município de Campo Grande.
O parlamentar ressaltou que de acordo com uma pesquisa feita em 2012 (Minc/2012) feita pelo IBGE, mostra números alarmantes, onde os mais de cinco mil municípios brasileiros apenas 6,4% tem Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Apenas 3,8% possui plano municipal de transporte e 3,7% Fundo Municipal de Transporte. "Campo Grande estava sem plano, sem fundo e sem conselho. Hoje saímos deste dado vergonhoso da falta de fundo e conselho e posteriormente teremos um plano", destacou o vereador.
Atualizado às 14h36 para acréscimo de informações
