Governo de Mato Grosso do Sul lança, neste mês, a campanha "Turismo Responsável é o que Protege a Infância e a Juventude". O objetivo é conscientizar atores e agentes do turismo sobre a importância de identificar e relatar sinais de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em estabelecimentos e destinos turísticos.

A orientação da campanha é acionar os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, o Disque Denúncia Nacional (disque 100) ou a Polícia Militar (pelo 190), diante de qualquer suspeita.

A iniciativa faz parte do projeto "Proteção à Infância e Adolescência nos destinos turísticos de Mato Grosso do Sul", alinhado às políticas do Ministério do Turismo e ao Código de Conduta Brasil "Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo".

O projeto incluirá oficinas a partir de junho nas principais regiões turísticas do estado. A gestora da FundturMS, Tania Regina Comerlato, destaca a importância de sensibilizar as organizações do setor turístico para que assumam compromissos com a proteção à infância e promovam a prevenção contra a violência em crianças e adolescentes.

O Código de Conduta Brasil é uma medida relevante do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sendo parte das ações estaduais relacionadas ao "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", em 18 de maio, conforme estabelecido pela Lei Federal 9.970/00.

O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

O processo de construção do plano envolve diálogos intensos e articulações com atores governamentais e da sociedade civil, buscando abordar a violência contra crianças e adolescentes de forma multidisciplinar, regionalizada e intersetorial.