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segunda, 30 de novembro de 2020
Cidades

Candidato com surdez recorre ao STJ e consegue seguir em concurso para agente penitenciário

O rapaz se inscreveu justamente na cota para portadores de deficiência

21 outubro 2020 - 17h26Por Thiago de Souza

Um candidato do concurso para agente penitenciário em Mato Grosso do Sul foi barrado no exame médico do certame por ser portador de surdez. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que ele tem direito a seguir disputando uma vaga para o cargo. 

Conforme a Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS), o candidato se inscreveu justamente na cota de portadores de deficiência e foi aprovado nas etapas anteriores. 

Anderson Yukio, advogado do concorrente, alegou que a decisão da organização do concurso é autoritária e inconstitucional. 

“o exame da incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, durante o estágio probatório e não na etapa médica”, observou. 

Ainda segundo a defesa, a exclusão do cliente foi incoerente, já que a própria condição que lhe permitiu concorrer às vagas para portadores foi a que o eliminou do processo. 

A ação judicial, que teve início em novembro de 2016, durou até setembro deste ano e neste período o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul chegou a negar os pedidos da defesa alegando, inclusive, que aprová-lo na etapa médica seria nocivo ao próprio candidato. Para o Tribunal, seria frustrante para o candidato ser aprovado no exame médico, investir todos seus esforços e depois ser reprovado no período probatório. 

Conforme divulgado pela Agepen, após três anos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho acolheu o pedido do sul-mato-grossense e garantiu a ele direito de realizar todas as etapas do concurso. 

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