Termina no próximo dia 2 de agosto, o prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para dar fim definitivo aos lixões de todas as cidades brasileiras. Há nove dias do término, Campo Grande ainda não conseguiu encontrar uma solução para resolver o problema.  Em Mato Grosso do Sul, dos 79 municípios, 64 não irão cumprir o prazo, conforme dados do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Segundo o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), informou durante esta semana que pretende agendar uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual para achar uma solução e resolver o impasse. "Eu recebi a prefeitura já com esse desafio e vamos conversar com o Ministério Público Estadual e com os secretários municipais das pastas co-relacionadas para ver quais serão os encaminhamentos possíveis que poderemos tomar", explicou.

Foto: Geovanni Gomes / Arquivo Top Mídia News

Ainda de acordo com o prefeito explicou que pretende conseguir junto com o MPE encontrar situações paliativas, até que as obras da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) que estão em andamento sejam concluídas. "Vamos tentar fazer um ajuste com o MPE e pedir à eles para que levem em consideração que faz apenas quatro meses que assumimos a prefeitura".

Na visão do atual chefe do Executivo,  o problema dos resíduos sólidos teria que ter sido resolvido pelos antigos administradores de Campo Grande, uma vez que a Lei de PRNS (12.305) foi criada em 2010. "Já que os administradores anteriores que deveriam ter resolvido e não resolveram, nós infelizmente estamos com o prazo vencendo. Mas a culpa não é deste prefeito ou desta gestão. Agora não vou lamuriar, mas vou dialogar com todos os agentes para que a gente possa buscar uma saída", ressaltou. Caso a prefeitura não cumpra ou ache uma solução para dar uma destinação adequada ao lixo poderá ser multada.

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, administração já iniciou as obras no aterro sanitário onde será instalada uma usina de triagem de lixo, o investimento no local poderá chegar a R$ 6 milhões.

Catadores - No dia 2 de junho deste ano, a prefeitura conseguiu uma liminar na qual fechava o lixão e retirava os catadores que trabalhavam no local. Porém, no dia seguinte (3), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, acatou a solicitação da Procuradoria Jurídica do Município e cassou a liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que determinava o fechamento do lixão.

Com isso, os catadores puderam retornar para o local. No entanto, Joenildo dispensou o município de criar, neste momento, uma nova área de transição, onde os catadores pudessem atuar, mas manteve a exigência prevista na Lei de Resíduos (Lei n° 12.305/2010), que determina o fechamento da zona transição é a implantação até o dia 2 de agosto de 2014 de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), cuja 1ª parte da obra será responsabilidade do município e a 2ª parte do contratado sendo a empresa Solurb. O prazo segue na Justiça.

Mato Grosso do Sul - Segundo dados do Imasul, das 15 cidades do Estado que podem conseguir concluir o cronograma, sete possuem licenças de operações para aterros sanitários já concluídos. As demais estão com os processos em andamento.

Sobre o plano para destinação do lixo que a lei federal exige, 37 cidades sul-mato-grossenses possuem os planos concluídos e 39 estão em fase de elaboração. E do total de municípios existentes no Estado, apenas três não haviam adotado medidas para se adequar a nova Lei.