Depois de promulgado pela Câmara Municipal, foi publicado no Diogrande desta segunda-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Romero (PTdoB) que ‘institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Campo Grande, o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana’.
Para Eduardo Romero esta lei é importante porque certos direitos previstos na Constituição Federal no que diz respeito à liberdade e respeito são aceitos por muitos, mas nem sempre saem do papel. ‘Discurso de igualdade e de respeito muitos tem, mas na hora de defendê-los ou não querem se expor ou simplesmente ignoram. Legisladores e executivos devem trabalhar por todos, respeitando credos e povos’, destaca.
O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, ocasião em que diversos representantes da comunidade negra estiveram presentes na Casa de Leis. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, seguiu para análise do Executivo Municipal e, sem a sanção do prefeito, que preferiu se silenciar sobre o assunto, foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal.
‘Campo Grande dá mais um paço para fazer valer diretrizes do Plano Nacional de Igualdade Racial. Dentro de seus objetivos, esta Lei oportuniza divulgação, promove respeito aos setores a que se refere, independentemente da vontade religiosa ou particular dos ocupantes dos poderes municipais’, destaca Eduardo Romero (PT do B).
O projeto que ‘institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Campo Grande, o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana’, será celebrado anualmente no dia 20 de novembro. Com a Lei, o Pode Executivo poderá promover a realização de atividades culturais nos parques, bairros e centros esportivos, bem como passeios ciclísticos e a programação de eventos culturais com música e dança para toda a população. ‘Pensar em acesso à cultura é também pensar em acesso à educação e na promoção do exercício da cidadania, valorizando o evento para mudanças significativas na democratização da cultura’, defende o vereador, que teve co-autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PPS) no projeto.
