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segunda, 17 de maio de 2021
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Cidades

CCR MSVia só duplicou 150 Km da BR-163 e pedágio segue nas alturas

Atualmente só são executados serviços de manutenção e reparos na rodovia federal

18 abril 2021 - 07h00Por Thiago de Souza

Apesar de ter duplicado apenas 150 Km dos 798 Km prometidos, a CCRMSVia segue cobrando pedágio na BR-163, entre o Mato Grosso e o Paraná. A cobrança deveria ter sido reduzida em cerca de 53%, mas decisão da Justiça Federal livrou a empresa da ‘‘navalha’’. 

Caso a Justiça tivesse mantido decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, em 30 de novembro de 2019, os novos valores iriam oscilar de R$ 2 a R$ 3,90. O preço praticado hoje, segundo a própria concessionária, é de R$ 5,10 a R$ 7,80 (carros de passeio). 

A redução, de 53,9% durou apenas um dia. A concessionária foi à Justiça Federal, alegando risco de comprometimento dos serviços. O Tribunal Regional da 3ª Região, acatou o pedido, anulando a redução dos valores. 

Tarifa praticada atualmente pela empresa. (Divulgação CCR MSVia)

Muito pouco

A concessionária assumiu a rodovia em 2014, com o compromisso de duplicar quase toda a rodovia, até 2019. No entanto, alegou falta de condições e pediu revisão contratual, ainda em 2017. Inicialmente, a empresa pediu prazo maior para concluir o prometido, mas depois desistiu de duplicar a rodovia. 

Na ocasião (2017), as obras de duplicação foram interrompidas pela primeira vez. Depois, em 2018, parou definitivamente. 

Quando da suspensão da duplicação, a CCRMSVia havia duplicado somente 10% da rodovia, pouco mais do que exigia o 1º item do contrato. Por curiosidade, este era o percentual mínimo para que a empresa pudesse cobrar o pedágio, nas nove praças de cobrança ao longo da via. 

Segundo a empresa, foram duplicados exatos 155,442 quilômetros de pista, sempre próximos às praças de pedágio. O trecho com maior duplicação realizada foi em São Gabriel, com 18,4 Km de obras contínuas.  

De saída? 

Mesmo com o não cumprimento do contrato, a empresa não foi punida. Em 2020, a MS Via aceitou devolver a concessão para o Governo. No mesmo ano, a ANTT anunciou a relicitação da via, mas ainda não há prazo. 

Enquanto uma nova empresa não assume a operação ou a rodovia é devolvida ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, o DNIT, a CCRMSVia foi autorizada a seguir com o pedágio. A contrapartida, definiu a Agência, seria de ‘’elevar o padrão dos serviços mínimos de conservação e operação’’.