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26/05/2015 07:45

CMDCA abre inscrições para conselheiro titular e suplente

26/05/2015 às 07:45 |

PMCG

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abriu processo escola para os membros dos Conselhos Tutelares de Campo Grande para a função de titular e suplente para o quadriênio 2016/2019. A convocação foi publicada no Diogrande nº 4266 no dia 8 de maio de 2015.

Os requisitos básicos para os exercícios da função de conselheiro tutelar; Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Residir no Município; Possuir diploma de nível superior; Comprove experiência na área da Infância e Adolescência; Não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos cinco anos antecedentes ao Processo de Escolha.

De acordo com a presidente do CMDCA, Dalva Cisi, os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. “O conselheiros vão cumprir plantões de sobreaviso realizados em feriados, sábados, domingos e horários noturnos e será remunerado ao valor equivalente ao concedido a titular de gratificação por trabalho noturno, conforme artigo 105 do Estatuto do Servidor Público Municipal”.

A remuneração mensal desses membros terá o valor equivalente ao nível 15 inicial do Plano de Cargo e Salário da Prefeitura dos Direitos previstos no Art. 134 da Lei Federal n° 8069/1990 – ECA.

Serviço - As inscrições podem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no site do CMDCA: cmdca@segov.capital.gov.br. Rua Helio de Castro Maia, 279 Jardim – Paulista, acordo com o Edital publicado pelo CMDCA deste município.

Mais informações pelo telefone 3314-5188

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