Um grupo de trabalhadores, entre eles 35 paraguaios e nove indígenas brasileiros, que foram resgatados por estarem trabalhando em condições análogas à de escravo em uma propriedade rural no município de Iguatemi, a 474 quilômetros de Campo Grande, obtiveram reparação indenizatória de quase R$ 107 mil, pelas verbas rescisórias e demais obrigações trabalhistas durante todo o período de serviços prestados. 

A audiência administrativa que ultimou os acertos rescisórios ocorreu no dia 13 de setembro, por meio de videoconferência, quando auditores-fiscais do Trabalho apresentaram planilha contendo o somatório das verbas trabalhistas e esclareceram todas as dúvidas a respeito dos critérios utilizados na definição dos valores, como o salário mínimo vigente de R$ 1.212,00, e forma de pagamentos.

As vítimas foram contratadas para a colheita manual de mandioca e submetidas a condições semelhantes à escravidão pela constatação do chamado “truck system”, que é o endividamento dos trabalhadores em razão de obrigatória aquisição de mercadorias, em estabelecimento do empregador, mediante cobrança de preços acima da média, conforme detalharam representantes da Fiscalização do Trabalho e da Polícia Federal que atuaram de forma conjunta na diligência. Além da imediata paralisação dos serviços, os trabalhadores foram deslocados em um ônibus, até à sede da fazenda, onde os agentes públicos puderam retomar o procedimento de identificação e obtenção de declarações.

Ainda na frente de trabalho da colheita de mandioca, a equipe fiscal conversou com o pai de um dos arrendatários da fazenda e responsável pela lavoura de mandioca. Segundo ele, os trabalhadores que realizavam a atividade foram recrutados por uma empresa prestadora de serviço, mediante a formalização de um contrato de pequena empreitada.

Após o flagrante, os auditores da Superintendência Regional do Trabalho, acompanhados por policiais militares, deslocaram-se até a cidade de Iguatemi, onde deram continuidade à coleta de depoimentos dos trabalhadores que estavam sob cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e daqueles que não se encontravam na propriedade rural, na data da inspeção, em razão de problemas de saúde.

Mais adiante, parte dos trabalhadores estrangeiros foi conduzida para a sede da Inspetoria da Receita Federal, situada no município de Mundo Novo, no intuito de efetivar o Cadastro de Pessoas Físicas e promover o início da regularização migratória para permanência no Brasil.

A operação que culminou no resgate dos 44 trabalhadores teve origem em denúncia registrada junto à Delegacia de Polícia Federal de Naviraí, no dia 8 de setembro, a partir de fatos narrados na Secretaria Municipal de Assistência Social de Iguatemi informando que trabalhadores paraguaios estavam sendo submetidos a condição análoga à escravidão na zona rural do município. 

Além da quitação das verbas rescisórias, o contratante desses trabalhadores submetidos a condições degradantes de labor assinou, no dia 22 de setembro, Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho por meio do qual, e ao longo de dez cláusulas, comprometeu-se a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer previstas na legislação laboral vigente, no caso de admitir outros empregados para a execução de serviços variados, assim como a regularizar a situação do coletivo de empregados paraguaios e indígenas brasileiros encontrado nesta operação de combate ao trabalho escravo.

Prisão e pagamento de fiança - Dois homens envolvidos na prática criminosa, responsáveis pela lavoura de mandioca e pela contratação dos trabalhadores – foram detidos em flagrante delito. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Naviraí e liberados após o pagamento de fiança, por cada um, no valor de R$ 50 mil.