Com altos salários, contratos de assessores jurídicos da Prefeitura de Bodoquena, cidade do interior a 273 km de Campo Grande, são investigados pelo Ministério Público Estadual.

Após denúncias de que o prefeito Kazuto Horii contratou duas advogadas com salários de até R$ 6,8 mil para exercerem funções na Procuradoria, mesmo tendo procurador concursado, o caso foi parar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Miranda.

Conforme os documentos, o Procedimento Preparatório visa apurar suposta ilegalidade na contratação das duas advogadas para exercer funções de  procuradoras/assessoras jurídicas, ante a inexistência de integrantes de carreira, devidamente concursados. A abertura do processo foi dia 13 de junho, e está assinado pela promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba.

Consta que os salários das assessoras é de R$ 6,8 mil e de R$ 3,8 mil. O salário do procurador jurídico concursado se equipara ao de uma das comissionadas. 

Em resposta ao MPE, o município de Bodoquena argumentou que “o cargo de Procurador Jurídico do Município não exerce função de chefia, portanto, não existiria exigência constitucional ou legal de que o cargo seja preenchido por advogado pertencente ao quadro de servidores efetivo do ente federativo.”

O MP solicitou a relação de dos servidores ocupantes dos cargos de procurador e assessor jurídico, com as respectivas formas de provimento, lotações e funções e cobrou providências do executivo.

O que diz o prefeito?

Após isso, o prefeito Kazu prometeu elaborar projeto de lei para alterar a  estrutura organizacional dos servidores públicos do município e solucionar o problema no setor da Procuradoria. 

Segundo o ofício do Executivo, “a proposta está em fase de estudos/elaboração, e assim que for protocolado na Câmara para posterior aprovação, será remetida uma cópia ao MPE”.