A Prefeitura Municipal de Campo Grande entrou com recurso no TJ/MS ( Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e ordenou que 66% dos professores da  Reme (Rede Municipal de Ensino), voltassem ao trabalho desde a ultima segunda-feira (8). O desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou multa de R$ 50 mil por dia, caso a classe não cumprisse a ordem. O professor e presidente da ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação), Geraldo Gonçalves, confirmou que a decisão foi aceita pela categoria.

“Cerca de 70% dos Ceinfs estão funcionando e nas escola municipais são 36% que estão com aulas”, estimou Geraldo. Ao todo, são 4.407 professores, segundo dados de 2014 do Educasenso. Cerca de 1,5 mil já voltaram ao trabalho.

A multa, em caso de desobediência judicial, tem o valor de R$ 50 mil por dia, que não está cobrada. Isso porque o advogado da ACP, Ronaldo de Souza Franco, explicou que entrou com o recurso, em uma ação de embargo. “Pedimos esclarecimentos da quantidade exata (de professores) que devem voltar e como devem ser cumpridos os turnos”.  

Na tarde de hoje (12), os professores e funcionários da Reme realizaram manifestação em frente da Prefeitura Municipal de Campo Grande. 

Os professores apresentaram uma contraproposta de aplicação da correção do piso nacional, entre Junho a Dezembro de 2015 e aceitam parcelar os 13,01% de correção distribuídos entre junho e julho; o valor de 1,0%, agosto, setembro, outubro e novembro o valor de  2,0% e dezembro, 3,01%.

Enquanto a prefeitura não apresenta uma solução, o cumprimento da Lei Municipal 5.411/14 e Lei Federal 11.738/08 está sendo discutido desde o dia 10 de Março. “Não podemos abrir mão do nosso direito. Sinalizamos que aceitamos parcelar o reajuste desde 1º de maio de 2015. Agora a prefeitura tem que valorizar a educação pública e cumprir com a lei", ressalta Geraldo Gonçalves.