A Justiça Federal de MS aceitou o pedido do Ministério Público Federal - MPF e, o Estado de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul, e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT, deverão pagar R$ 100 mil em indenização à comunidade Tekoha Apika’y, acampada na localidade denominada Curral de Arame, às margens da rodovia BR-463, entre os municípios de Dourados e Ponta Porã.

A indenização foi pedida por conta da morte de pelo menos três indígenas, vítimas de atropelamento na rodovia onde vive a comunidade.

O primeiro indígena morto após ser atropelado morreu em dezembro de 1999. Após esse primeiro episódio, mais quatro membros da comunidade também foram vítimas dos acidentes causados pela vulnerabilidade do local até o ano de 2012.

Entre os anos de 2013 e 2014, outros três indígenas também morreram atropelados, entre eles uma criança de 4 anos de idade.

Diante da omissão do Estado em resolver a situação, o MPF ingressou com uma ação pública, pedindo o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos, referindo-se às três mortes ocorridas a partir da comunicação oficial ministerial.

Na sentença, a 2ª Vara Federal de Dourados destacou que os indígenas não estão no local por livre e espontânea vontade, mas sim em razão dos inúmeros conflitos agrários que impedem a efetivação de direitos básicos aos membros da comunidade.

História

A comunidade indígena Curral do Arame, denominada pelos guarani-kaiowá como “Tekoha Jukeri'y” ou “Tekoha Apika'y”, está localizada às margens da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã.

Segundo estudo antropológico, os indígenas da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.

Os indígenas resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.