O concurso da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul ganhou uma nova polêmica: candidatos reprovados no exame médico denunciam que o espaço disponibilizado no site da Fapems para apresentar recurso tem limite de dois mil caracteres . Ou seja, para eles fica difícil descrever a justificativa em tão pouco espaço.

De acordo com o advogado André Luiz Godoy Lopes, que representa um dos concorrentes, o recurso contra a reprovação nesta fase do concurso deveria ser interposto até às 17h dessa quarta-feira (28).

No entanto, diz o defensor, o fato do sistema da Fapems comportar apenas dois mil caracteres impede que a argumentação do candidato seja inserida de forma plena e detalhada, ainda mais se tratando de uma área técnica e médica.

''Essa limitação de espaço não está prevista na lei 3.808/09, que regula concursos públicos militares,  nem no edital do concurso'', observou Lopes. Ele acrescenta que essa limitação denota cerceamento do direito de ampla defesa do candidato em um recurso administrativo, o que pode gerar uma 'chuva de ações judiciais'.

André Luiz conta que, como a argumentação não cabe em dois mil caracteres, ele e os candidatos enviam a explicação em uma outra seção do site, destinada a envio de arquivos como receitas, exames e laudos médicos, que devem ser mandados em arquivo PDF.

No entanto, o temor é que essa forma de enviar a argumentação não seja considerada válida pela Fapems e o candidato prejudicado.

Campo destinado à argumentação tem limite de caracteres. (Foto: Repórter Top)

Um áudio enviado ao TopMídiaNews mostra a conversa entre um candidato e um funcionário da instituição. No diálogo, o funcionário explica que a argumentação que não for inserida dentro da aba que contém uma caixa de texto está incorreta.

''Tá errado. Isso tá errado. É texto na parte de argumentação. É só ler no edital, como está no edital. Tem a parte de recurso, que tem que gravar a argumentação, em outro local os anexos'', destacou o funcionário ao candidato.

O advogado destaca que como não há nenhuma restrição de caracteres no edital, a Fapems deveria considerar o recebimento da argumentação enviado no campo disponível para envio de documentos como laudos e receitas.

''No concurso da Polícia Civil e da Agepen aceitaram recursos dessa forma'', explicou André Luiz.

Entramos em contato com a gerência da Fapems, em Campo Grande, via e-mail e telefone. No entanto não fomos respondidos até o momento.