A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS será aberta, oficialmente, nesta quarta-feira (27.05) no Teatro Prosa do SESC Horto, a partir das 19h30min com a presença de autoridades e de profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente. Neste ano, a discussão terá como tema central a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 

O evento se estende até a próxima sexta-feira com atividades no Centro de Formação Lúdio Martins Coelho, na Secretaria Municipal de Educação das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas. A realização é do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, apoiado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania (SAS).

A Conferência Municipal tem por finalidade ampliar a participação da sociedade na efetivação da Política para a Criança e o Adolescente. A partir das discussões, a intenção é apontar caminhos e definir propostas que mudem a realidade atual e contribuam para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. As ações têm como referência a Constituição Federal, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política e o Plano Decenal Nacional e as Deliberações e Resoluções do Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente

Durante a Conferência, os participantes estarão discutindo cinco eixos norteadores com os temas: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; a Proteção e Defesa dos Direitos; o Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; o Controle Social e Efetivação dos Direitos e a Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania (SAS), Janete Belini, a Conferência é um momento importante de discussões de políticas públicas que visam garantir os direitos da criança e da adolescência. “Os debates vão fomentar questões significativas, entre elas a importância dos Conselhos, a maneira de interpretar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o papel da família na proteção, formação e educação da criança e questões relevantes que contribuam de forma efetiva nas ações de proteção e que garantam, efetivamente, o direito à infância”, destacou Janete.

Serviço:

VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS
Abertura, dia 27/05 (quarta-feira), às 19h30mim, no Teatro Prosa do SESC Horto - Rua Anhanduí, 200 - Centro.
Nos dias 28 e 29/05, das 8h as 11h e das 13h as 17h - no Centro de Formação Lúdio Coelho, na Semed - Rua Onicieto Severo Monteiro, 460 - Vila Margarida