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segunda, 23 de novembro de 2020
Cidades

Congresso na Capital resgata os avanços jurídicos para comunidade LGBT

Diversidade

12 novembro 2013 - 14h45Por Carlos Guessy com Assessoria

A regulamentação da união homoafetiva representou um marco histórico para a comunidade LGBT. As relações entre pessoas do mesmo sexo eram julgadas até 2005 como relações trabalhistas e posteriormente como uma sociedade. Foi somente em maio de 2011, que houve o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável para casais do mesmo sexo, tratando das relações como familiares.

O resgate dos avanços jurídicos que tratam da diversidade sexual foi feito nessa segunda (11) por Dimitri Sales, doutorando e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, durante a abertura do I Congresso Estadual de Conscientização para a Diversidade Sexual, promovido pela OAB/MS, em Campo Grande. O evento segue nesta terça-feira (12).

Em sua palestra, Dimitri questionou a educação sexual promovida nas escolas. “As aulas são resumidas à reprodução sexual. A escola não vai além e ignora a sexualidade e o prazer”, diz. Dimitri também abordou a postura, muitas vezes, agressiva da polícia frente às manifestações e a forma como os discursos dogmáticos religiosos acabam incitando a violência. “O que presenciamos é a ideologia do estado laico que, na prática, não existe”, disse.

Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos, a cada 26 horas morre um homossexual no Brasil, vítima da homofobia. “"Vivemos hoje em um tempo de intolerância e violência e precisamos mudar essa cultura", disse o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS, Júlio Valcanaia, na abertura do Congresso. “Não podemos admitir tantas situações de violação aos direitos. É através da informação que queremos combater o preconceito”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

O deputado federal Jean Wyllys enviou uma mensagem aos participantes do congresso. “A Constituição Federal garante a todos os cidadãos, independente da orientação sexual e identidade de gênero, o bem-estar e uma vida digna”, afirmou Jean.

A abertura contou ainda com a presença do presidente do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CentrHo), Leonardo Bastos, do médico homeoapata, Andrei Moreira, presidente da Associação Médico-Espírita de Minas Gerais (AMEMG), e dos vereadores municipais Luiza Ribeiro e Eduardo Romero.

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