O Conselho Municipal de Saúde reprovou o relatório anual de gestão da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) referente ao ano de 2013. A decisão foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quarta-feira (20).

O documento foi analisado pela Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde do Município, Próprios, Conveniados e Contratados ao SUS (Sistema Único de Saúde), pela Comissão de Orçamento e Finanças e pela Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Execução do Plano Municipal de Saúde.

Assinam a publicação o coordenador da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, Sebastião de Campos Arinos Junior, e o secretário municipal de saúde, Jamal Salém.

Irregularidades

O Conselho Municipal de Saúde também reprovou, por duas vezes, a criação do Cempe (Centro Municipal Pediátrico) na região central de Campo Grande. De acordo com o conselho, que é responsável por fiscalizar as ações do Executivo, o projeto ''menina dos olhos'' do prefeito Gilmar Olarte (PP) está na contramão do que preconiza a cartilha da saúde.

Custando aproximadamente R$ 30 milhões por ano, o Centro Pediátrico não é reconhecido pelo Ministério da Saúde e nem pelo Estado. A princípio ele foi criado como um hospital, mas sem a estrutura necessária, todos pacientes que chegam precisando de uma internação são encaminhados para a Santa Casa, para o Hospital Universitário ou para o Hospital Regional.

No último mês de janeiro, um decreto publicado no Diário Oficial de Campo Grande reprovou o Ceempe, que ficou impedido de receber os benefícios do SUS (Sistema Único de Saúde). O documento alega que a prefeitura deveria priorizar a regionalização das Unidades de Saúde, investindo mais nas regiões de periferia.

"O Cempe não está adequado, O Sistema Único de Saúde garante a descentralização para facilitar o acesso da população. Por exemplo: quando colocamos uma unidade na área central, não facilita a vida de quem mora longe, para simplificar, esse paciente precisaria de vale transporte. Será que a prefeitura vai disponibilizar o valor da passagem para quem precisar ir até o centro?", disse Sebastião.

Além do SUS, outro motivo da reprovação do Conselho seria a diferença de salários entre os profissionais da mesma categoria, pois os trabalhadores do Cempe receberiam mais do que os outros funcionários da saúde de outras unidades, mesmo ocupando a mesma função.

Sempre através de contestações, o Cempe está funcionando no mesmo prédio do Hospital Sírio Libanês. O aluguel é outro problema, pois o valor chegou a ser avaliado em R$ 130 mil por mês, mas atualmente o município paga R$ 194 mil, valor muito acima do mercado.