Menu
segunda, 30 de novembro de 2020
Cidades

Construtora é condenada a pagar juros por atraso em entrega de obras

Liminar

30 outubro 2013 - 11h00Por Schimene Weber

A 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou, por meio de liminar, que imobiliária e construtora paguem, mensalmente, a taxa de juros da obra no valor de R$483,01, até o despacho e entrega do "Habite-se", por cobrança indevida em um caso ocorrido na Capital.

De acordo com o processo, foi realizado um financiamento bancário com a Caixa Econômica Federal no valor de R$113.488,90, sendo pago como entrada o valor de R$8.112,99, ficando um saldo final de R$102.0311,11.

Entenda - A dona do imóvel, responsável pela ação, alegou que a previsão de entrega da propriedade estava prevista para o dia 30 de junho de 2012. No entanto, o prazo foi prorrogado e entregue de maneira irregular, já que a fase de acabamento não estava concluída e também sem o "Habite-se".

Por esse motivo, ela teve que pagar os custos de acabamento do imóvel no valor de R$4.021,25, em razão da demora no despacho do "Habite-se". Além disso, teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra.

Como estes valores foram pagos indevidamente, a autora do processo pediu na justiça a devolução referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel.

Leia Também

Marquinhos Trad anuncia 13º salário para 16 de dezembro
Cidade Morena
Marquinhos Trad anuncia 13º salário para 16 de dezembro
Mãe reclama de falta de vacina em posto; Sesau regulariza distribuição
Cidades
Mãe reclama de falta de vacina em posto; Sesau regulariza distribuição
Aneel recua e avia que contas de luz terão aumento já nesta terça-feira
Cidades
Aneel recua e avia que contas de luz terão aumento já nesta terça-feira
Em vez de ferroada: apicultor leva tiro na perna ao visitar colmeias em Três Lagoas
Interior
Em vez de ferroada: apicultor leva tiro na perna ao visitar colmeias em Três Lagoas