CORUMBÁ 21 A 23/06/21
TCE 21 a 27/06/2021
Menu
terça, 22 de junho de 2021
MEDIDAS RESTRITIVAS 19/06 a 27/06/2021
Cidades

Construtora é condenada a pagar juros por atraso em entrega de obras

Liminar

30 outubro 2013 - 11h00Por Schimene Weber

A 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou, por meio de liminar, que imobiliária e construtora paguem, mensalmente, a taxa de juros da obra no valor de R$483,01, até o despacho e entrega do "Habite-se", por cobrança indevida em um caso ocorrido na Capital.

De acordo com o processo, foi realizado um financiamento bancário com a Caixa Econômica Federal no valor de R$113.488,90, sendo pago como entrada o valor de R$8.112,99, ficando um saldo final de R$102.0311,11.

Entenda - A dona do imóvel, responsável pela ação, alegou que a previsão de entrega da propriedade estava prevista para o dia 30 de junho de 2012. No entanto, o prazo foi prorrogado e entregue de maneira irregular, já que a fase de acabamento não estava concluída e também sem o "Habite-se".

Por esse motivo, ela teve que pagar os custos de acabamento do imóvel no valor de R$4.021,25, em razão da demora no despacho do "Habite-se". Além disso, teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra.

Como estes valores foram pagos indevidamente, a autora do processo pediu na justiça a devolução referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel.

Leia Também

Youtuber amigo de Dani Calabresa vai pagar R$ 100 mil por ofender Marcius Melhem
Geral
Youtuber amigo de Dani Calabresa vai pagar R$ 100 mil por ofender Marcius Melhem
MS vai receber 19 mil doses da Janssen, confirma secretaria
Cidades
MS vai receber 19 mil doses da Janssen, confirma secretaria
Alunos vão entrar com intervalos de 15 minutos para evitar ônibus lotados em Campo Grande
Cidade Morena
Alunos vão entrar com intervalos de 15 minutos para evitar ônibus lotados em Campo Grande
Internado no HRMS, Jorge precisa de remédio que está em falta no país para vencer bactéria
Cidade Morena
Internado no HRMS, Jorge precisa de remédio que está em falta no país para vencer bactéria