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quinta, 27 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Cidades

Convênio de R$ 2,5 milhões com Hospital da Vida de Dourados continua

30 novembro 2015 - 13h50Por MPF/ms

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Dourados determinou a prorrogação da vigência do convênio da prefeitura com o Hospital da Vida. O documento, cuja data se refere do ano de 2012 até 31 de dezembro de 2016 prevê a manutenção do empenho de recursos públicos no valor de R$ 2.571.990,00.

A verba irá custear despesas com equipamentos e material permanente no Hospital. A multa aplicada em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$50 mil por dia.

Um impasse gerado pela troca na administração do Hospital da Vida colocava em risco a prorrogação do convênio com a União e, em consequência, a manutenção do repasse financeiro. O problema estava em uma cláusula que prevê que os bens adquiridos com os recursos seriam de propriedade da antiga administradora, a Associação Beneficente Douradense.

O Ministério Público Federal interveio recomendando à União que retirasse a Associação Beneficente Douradense como convenente do convênio e a substituísse pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ou pelo Município de Dourados. A União não acatou a Recomendação.

Desde que houve a troca na administração do hospital, em agosto de 2014, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a Associação Beneficente Douradense e o Município de Dourados tentavam solucionar o problema junto ao Ministério da Saúde, sem sucesso.

O Hospital da Vida é referência em urgência e emergência na região do cone sul de Mato Grosso do Sul, que compreende 34 municípios e população de mais de 800 mil habitantes. A unidade atende integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).